a)Certo

b)Errado

a)roubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;

b)roubo simples, na modalidade tentada, e pelo delito de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, em concurso material;

c)roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, na modalidade tentada;

d)porte ilegal de arma de fogo de uso permitido;

e)posse ilegal de arma de fogo de uso permitido;

a)Ação popular.

b)Iniciativa popular.

c)Plebiscito.

d)Referendo.

a)Referendo.

b)Plebiscito.

c)Ação popular.

d)Iniciativa popular.

a)Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

b)Justiça Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

c)Justiça Eleitoral, no prazo de 10 (dez) dias contados da posse, instruída a ação com provas de irregularidade insanável na prestação de contas.

d)Justiça Eleitoral, no prazo de 10 (dez) dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de irregularidade insanável na prestação de contas.

e)Justiça Comum, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da posse, instruída a ação com provas de fato superveniente de inelegibilidade constitucional.

a)no prazo de trinta dias contados do resultado da eleição, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, ou do abuso no exercício de função.

b)no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

c)e a consequente cassação de direitos políticos ocorrerá nos casos de incapacidade civil absoluta e de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

d)e a ação de impugnação de mandato tramitará de forma célere e pública, respondendo seu autor, na forma da lei, se provocar a normalidade e a legitimidade das eleições.

e)e a ação de impugnação de mandato poderá tramitar em segredo de justiça, não respondendo seu autor, na forma da lei, mesmo se temerária.

a)se somente a afirmativa I estiver correta.

b)se somente a afirmativa II estiver correta.

c)se somente a afirmativa III estiver correta

d)se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

e)se todas as afirmativas estiverem corretas.

a)15 (quinze) dias.

b)30 (trinta) dias.

c)45 (quarenta e cinco) dias.

d)5 (cinco) dias.

a)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 65 anos.

b)É uma condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para juiz de paz.

c)Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

d)A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

a)o indivíduo que nasce no Brasil adquire desde o momento do nascimento a cidadania brasileira.

b)a perda ou suspensão dos direitos políticos ocorrem exclusivamente pelo cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, pela condenação criminal transitada em julgado e, enquanto perdurarem seus efeitos, pela recusa ao cumprimento de obrigação a todos imposta ou prestação alternativa e pela improbidade administrativa.

c)o Brasil adota o sistema de sufrágio censitário como meio de exteriorizar o sufrágio universal.

d)são institutos da democracia participativa o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

e)a perda dos direitos políticos do parlamentar, por condenação criminal transitada em julgado, por pena superior a do mandato, implica automaticamente na perda deste, bastando a comunicação da condenação feita pelo Judiciário ao Legislativo.