a)Certo

b)Errado

a)VI, apenas.

b)III, apenas.

c)I, II, III, IV e V, apenas.

d)I, II, III, IV, V e VI.

e)I, II, IV, V e VI, apenas.

a)A Lei Federal n. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, por ser anterior ao texto constitucional.

b)São considerados princípios da PNMA a recuperação das áreas degradadas e a proteção de áreas ameaçadas de degradação. Todavia, a educação ambiental não é considerada um princípio da PNMA, já que somente uma Lei Federal específica pode estabelecer educação em todos os níveis de ensino.

c)A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, não pode ser considerada um dos objetivos da PNMA por ser uma determinação muito abstrata e que, portanto, precisa de concretização no âmbito administrativo. Como um exemplo desses objetivos, pode ser citada a compatibilização do desenvolvimento econômicosocial com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

d)A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, ainda que tal proteção sacrifique o desenvolvimento socioeconômico e a segurança nacional, pois o direito ao meio ambiente é considerado um direito fundamental absoluto.

e)O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são considerados instrumentos administrativos da PNMA

a)Estão corretos os itens: I, II, III e IV.

b)Estão corretos, somente, os itens: II e IV.

c)Estão corretos, somente, os itens: II e III.

d)Estão corretos, somente, os itens: I, II e IV.

a)Constituição garante um ambiente limpo e saudável, reconhece que ecossistemas possuem direitos inerentes que devem ser respeitados e defendidos. No entanto, devem ser ligados a formas de vida humana.

b)O direito ao meio ambiente, previsto na Constituição de 1988, traz uma cidadania ambiental passiva, não permitindo o engajamento proativo de indivíduos e comunidades em decisões e ações ambientais, ou seja, não se permite a participação ativa na formulação de políticas sustentáveis.

c)Significa dizer que existe uma cidadania ambiental, a qual incorpora direitos ambientais, fortalece a proteção ambiental e determina uma responsabilidade individual e coletiva.

d)A cidadania ambiental foca somente em ações individuais, considerando a justiça entre gerações atuais e futuras.

a)acordos de cooperação internacional.

b)pagamento por serviços ambientais.

c)consórcios públicos.

d)convênios com entidades privadas.

e)parcerias públicoprivadas.

a)Incentivar o uso de espécies exóticas para rápida recuperação.

b)Promover o turismo em áreas afetadas e recuperadas.

c)Facilitar o acesso a áreas para exploração econômica e aproveitamento do terreno.

d)Restaurar a diversidade ecológica e os serviços ambientais.

a)A concessão florestal por licitação.

b)A venda direta das florestas públicas.

c)O desenvolvimento de áreas de preservação permanente.

d)O arrendamento das florestas para o rodízio de culturas.

a)o PSA depende exclusivamente de recursos do governo federal e não pode contar com investimentos privados;

b)o PSA é aplicável apenas às áreas de reserva legal que estejam em processo de regularização ambiental;

c)o PSA pode incluir tanto modalidades de remuneração direta quanto benefícios indiretos, como compensação tributária ou concessão de títulos verdes;

d)o proprietário de uma área rural que mantém áreas de preservação permanente não pode ser beneficiado pelo PSA, já que a conservação dessas áreas é uma obrigação legal;

e)o PSA só pode ser realizado se a propriedade rural fizer parte de unidades de conservação da natureza.

a)Cabe ao poder público, exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de vizinhança.

b)Cabe ao poder público, preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

c)As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

d)São proibidas todas as práticas que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

e)Cabe ao poder público, manter regime fiscal para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono, na forma de lei complementar, a fim de assegurarlhes tributação superior ao incidente sobre os combustíveis fósseis.