a)considerando a excepcionalidade dos instrumentos de defesa do Estado, apta a deflagrar um momento de exceção constitucional, a Constituição Federal proíbe o processo de emenda na vigência de Intervenção Federal, de Estado de Defesa ou de Estado de Sítio.

b)o Presidente da República pode, após aprovação pelo Congresso Nacional, decretar Estado de Defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

c)para decretação do Estado de Sítio nas hipóteses de ocorrência de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa, é necessária a aquiescência do Conselho da República, do Conselho de Defesa Nacional e do Congresso Nacional.

d)o Estado de Sítio não poderá ser decretado por mais de trinta dias e apenas será admitida uma prorrogação, mediante deliberação do Congresso Nacional, por apenas uma vez.

a)vinculante e eficácia ex nunc.

b)vinculante e eficácia ex tunc.

c)repristinatório e eficácia ex nunc.

d)repristinatório e eficácia ex tunc.

a)Taxatividade das hipóteses de aplicação.

b)Admissibilidade de aplicação automática.

c)Adequação e proporcionalidade.

d)Jurisdicionariedade das medidas cautelares.

e)Demonstração do fumus comissi delicti e do periculum libertatis .

a) + .

b) + .

c) + + .

d) + .

a)Aliciar trabalhadores, com o fim de levá-los de uma para outra localidade do território nacional.

b)Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de levá-los para território estrangeiro.

c)Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa.

d)Frustrar, mediante fraude ou violência, obrigação legal relativa à nacionalização do trabalho.

e)Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

a)Certo

b)Errado

a)bruxa.

b)cachumba.

c)tocha.

d)broche.

e)graxa.

a)Certo

b)Errado

a)autoexecutoriedade.

b)autoridade.

c)moralidade.

d)legalidade.

e)objetividade.

a)P 1 , P 2 e P 3 .

b)P 1 e P 3 .

c)P 2 e P 3 .

d)P 3 e P 1 .

e)P 1 e P 2 .