a)II e III.

b)I, II e III.

c)II, III e IV.

d)I, III e IV.

e)I, II e IV.

a)a teoria de Hans Kelsen acerca do controle concentrado de constitucionalidade a ser exercido por um tribunal exclusivamente constitucional, topograficamente localizado fora do quadro estrutural do poder judiciário.

b)o princípio da legalidade e a relevância do writ of mandamus para o controle judicial dos atos ilegais de agentes públicos.

c)o princípio da supremacia da constituição e a teoria do desvio de poder.

d)o princípio da supremacia da constituição e o controle judicial de constitucionalidade das leis.

e)o princípio do controle judicial concentrado de constitucionalidade das leis e a teoria do desvio de poder.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)II, apenas.

b)I, II e III.

c)III, apenas.

d)I e II, apenas.

e)II e III, apenas.

a)Certo

b)Errado

a)das imperfeições do mercado.

b)do agente principal.

c)da captura.

d)da regulação.

e)de equilíbrio dos mercados.

a)A Súmula n.º 450 do TST está vigente, por ainda não ter havido pronunciamento do STF a respeito, logo o empregado faz jus ao pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional.

b)O STF declarou constitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT, incluído o terço constitucional.

c)O STF julgou, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, inconstitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado não tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT.

d)O STF declarou constitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT, sem o terço constitucional.

e)O STF declarou, em sede de ADPF, inconstitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado não tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT.

a)Não caracteriza violação ao princípio da continuidade a interrupção na prestação do serviço público por motivos de ordem técnica ou de segurança das instalações, sendo desnecessária, nesses casos, a notificação prévia do usuário.

b)É legítimo o corte no fornecimento de energia elétrica caso o débito decorra de fraude no medidor de consumo de energia, mesmo que apurada unilateralmente pela concessionária, uma vez que, pela lei, ninguém pode beneficiar-se de sua própria torpeza.

c)É possível a suspensão do fornecimento de energia elétrica e de água por falta de pagamento, ainda que a dívida se refira a consumo de usuário anterior do imóvel, visto que os débitos se sub-rogam na pessoa do adquirente.

d)O atendimento ao princípio da isonomia legitima a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência em escolas públicas municipais, desde que precedida de notificação prévia.

e)Será ilegítimo o corte no fornecimento de serviço público essencial caso a inadimplência do usuário decorra de débitos pretéritos, isoladamente considerados, uma vez que a interrupção pressupõe o inadimplemento de conta relativa ao mês do consumo.

a)o foco no cidadão e a distribuição do patrimônio do Estado de forma equitativa.

b)o foco no cidadão e a impessoalidade no tratamento.

c)a desconfiança dos administradores e o controle rígido de suas ações.

d)a avaliação sistemática e a capacitação permanente.

e)a corrupção e o nepotismo.