a)Certo

b)Errado

a)atipicidade da conduta;

b)causa legal de exclusão da ilicitude;

c)causa de exclusão da culpabilidade;

d)causa supralegal de exclusão da ilicitude;

e)extinção da punibilidade.

a)reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento.

b)desvalor relevante da conduta e do resultado.

c)mínima periculosidade social da ação.

d)relevante ofensividade da conduta do agente.

e)expressiva lesão jurídica provocada.

a)O princípio da irrelevância penal do fato diz respeito à teoria da pena, sendo causa de exclusão da punição concreta do fato.

b)De acordo com o entendimento pacificado no STJ e no STF, a venda de CDs e DVDs piratas é conduta atípica, devido à incidência do princípio da adequação social.

c)Dado o princípio da fragmentariedade, o direito penal só deve ser utilizado quando insuficientes as outras formas de controle social.

d)Decorre do princípio da ofensividade a vedação ao legislador de criminalizar condutas que causem potencial lesão a bem jurídico relevante.

e)De acordo com o entendimento do STF, para a incidência do princípio da insignificância, basta que a conduta do agente tenha mínima ofensividade.

a)Certo

b)Errado

a)excelência, consistente na supressão de atividades-meio, focando a atuação administrativa no atendimento direto ao cidadão.

b)benchmarking , consistente na redução de etapas e níveis hierárquicos para obtenção de informações pelos cidadãos.

c)downsizing , consistente na aplicação de indicadores de mercado para cobrança de resultados das ações públicas.

d)accountability , que diz respeito à responsividade, com obrigação de prestar contas pelos atos praticados e resultados obtidos.

e)governança, que é a capacidade do poder público de se comunicar com o cidadão de forma amigável.

a)prestação de contas da Administração e dos funcio nários públicos perante a sociedade.

b)mecanismos contemporâneos de elaboração das contas públicas.

c)formas de elaboração do orçamento público pautadas pela responsabilidade fiscal.

d)sistema gerencial de controle dos gastos públicos.

e)metodologia gerencial norteamericana que inspirou a Reforma Administrativa implementada nos anos 90 pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).

a)Governança.

b)New Public Management.

c)Accountability.

d)Gestão por objetivos.

e)Administração Pública Burocrática.

a)relação de legitimidade dos governantes para o exercício do poder.

b)capacidade dos governantes de decidir e implementar políticas públicas.

c)prestação de contas pelos agentes públicos aos cidadãos e responsabilização por sua atuação.

d)aplicação de mecanismos privados na gestão financeira da Administração.

e)adoção do orçamento por resultados, a partir da convergência com normas de contabilidade privada.

a)As contravenções penais são todas de ação penal pública condicionada à representação.

b)Em regra, a ação penal no crime de estelionato é de ação penal pública condicionada à representação.

c)Nos crimes de lesões corporais leves – art. 129, caput –, a ação penal é pública condicionada à representação.

d)Nos crimes contra a honra, a ação penal é privada, via de regra.

e)Quando o crime de lesão corporal leve for praticado no âmbito da violência doméstica, a ação penal será pública incondicionada.