a)deverá sofrer a pena de perda do cargo, independentemente do tipo de crime que ela cometeu.
b)não sofrerá influência da decisão judicial no seu processo administrativo se o crime que cometeu não tem correlação com a função pública.
c)perderá automaticamente o seu cargo se a pena no processo criminal tiver sido de pena privativa da liberdade.
d)deverá ser suspensa do cargo se o crime a que foi condenada tiver correlação com a função pública.
e)não deverá sofrer influência no seu processo administrativo em decorrência da condenação criminal devido à independência de instâncias.
a)A lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, salvo se decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram.
b)Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.
c)Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, desde que seja o mesmo momento do resultado.
d)Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, desde que na sua integralidade.
e)Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, mas não cessa, em virtude dela, a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.
a)a lei vigente ao tempo da publicação da sentença
b)a lei vigente no momento da prática do crime, com base na teoria da atividade.
c)a lei mais benéfica ao réu, mesmo que não seja a vigente no momento da prolação da sentença.
d)a lei vigente no momento da consumação do crime, com base na teoria do resultado.
e)a lei vigente na assinatura da sentença, pois a ultratividade só incide em caso de extinção de punibilidade.
a)é pública incondicionada, e o Ministério Público pode ajuizá-la independentemente da vontade da vítima.
b)é privada condicionada, sendo necessária a manifestação do Ministério Público para o seu ajuizamento.
c)é privada, cabendo tão somente à vítima o direito de ajuizá-la mediante queixa.
d)pode ser proposta pelos vizinhos, desde que a vítima queira representar.
e)será privada subsidiária da pública, podendo a vítima ajuizá-la caso o Ministério Público se mantenha inerte.
a)A falta de condenação pela infração penal antecedente impede a consumação e imputação do crime de lavagem de ativos.
b)A conduta narrada não caracteriza o crime de lavagem de ativos, pois a conduta antecedente, de fato, não configura crime, mas sim contravenção penal.
c)A consumação do crime de lavagem de ativos prescinde da condenação definitiva pela prática da infração penal antecedente.
d)A consumação do crime de lavagem de ativos demanda obrigatoriamente o processamento da infração penal antecedente.
e)A consumação do crime de lavagem de ativos depende da não ocorrência da extinção da punibilidade em relação à infração penal antecedente.
a)difamação, em continuidade delitiva;
b)difamação, em concurso material;
c)calúnia, em continuidade delitiva;
d)calúnia, em concurso material;
e)injúria, em concurso material.
a)não responderá por qualquer crime, já que, no momento da apreensão, a arma de fogo estava desmuniciada;
b)não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade material da conduta perpetrada;
c)responderá pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso permitido;
d)responderá pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido;
e)responderá pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
a)advocacia administrativa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
b)advocacia administrativa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
c)prevaricação, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena;
d)advocacia administrativa, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena;
e)prevaricação, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
a)responderá pelo crime de difamação, mas a sua pena poderá ser reduzida de um a dois terços, em razão da semi-imputabilidade;
b)é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da tipicidade da conduta perpetrada;
c)é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da ilicitude da conduta perpetrada;
d)responderá pelo crime de difamação, sem qualquer redução de pena em razão da semi-imputabilidade;
e)é isento de pena, em razão da inimputabilidade penal, causa excludente da culpabilidade do agente.
a)perseguição, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;
b)ameaça, persequível mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima;
c)ameaça, persequível mediante ação penal pública incondicionada;
d)perseguição, persequível mediante ação penal de iniciativa privada;
e)ameaça, persequível mediante ação penal de iniciativa privada.
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