a)Certo

b)Errado

a)É penalmente atípica a utilização, para fins de pesquisa e terapia, de célulastronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que atendidas as condições legais, entre elas, o consentimento dos genitores.

b)Não configura crime a promoção ou intermediação da compra e venda de célulastronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro , desde que a atividade seja supervisionada por médico especializado.

c)É penalmente atípica a clonagem humana para fins exclusivamente terapêuticos, sendo vedada a comercialização de embriões sem autorização da autoridade sanitária competente.

d)O descarte de organismos geneticamente modificados no meio ambiente em desacordo com as normas estabelecidas pela autoridade competente configura fato penalmente atípico, porém, sujeito a sanções administrativas.

e)É permitida a prática de engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano, desde que a atividade seja exercida, sob regime contratual, junto a entidades acadêmicas ou científicas.

a)V – V – V.

b)F – F – V.

c)V – F – F.

d)V – F – V.

e)V – V – F.

a)V – F – V.

b)V – F – F.

c)V – V – V.

d)F – F – V.

e)V – V – F.

a)V – V – V.

b)V – F – F.

c)F – F – V.

d)V – V – F.

e)V – F – V.

a)I e III, apenas.

b)II, apenas.

c)III, apenas.

d)II e III, apenas.

e)I, II e III.

a)V – V – F.

b)V – F – F.

c)V – V – V.

d)F – V – V.

e)F – F – V.

a)Os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

b)A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mãodeobra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

c)O inteiro teor dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

d)A descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

e)A caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas, bem como com a hipótese de sua não realização.

a)a prescrição não pode ser interrompida ou suspensa por qualquer motivo previsto em lei;

b)o prazo prescricional pode ser alterado por acordo entre as partes;

c)a prescrição se aplica exclusivamente a direitos patrimoniais;

d)a contagem do prazo prescricional iniciase imediatamente após a ocorrência do fato gerador;

e)a prescrição intercorrente ocorre quando, no curso de um processo, não são realizados atos processuais por um tempo determinado pela lei.

a)é vedado incluir no objeto da concessão florestal a outorga de direitos relacionados ao uso dos recursos hídricos acima do especificado como insignificante na legislação de regência.

b)é cabível incluir no objeto da concessão florestal a outorga de direitos relacionados à titularidade imobiliária, bem como a preferência em sua aquisição para o concessionário.

c)é proibido incluir no objeto da concessão o direito de comercializar certificados representativos de créditos de carbono. e serviços ambientais associados, durante o período da concessão.

d)é inviável incluir no objeto da concessão florestal a outorga de direitos relacionados à exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros, ainda que realizada nas respectivas unidades de manejo florestal.

e)é possível incluir no objeto da concessão florestal a outorga de direitos relacionados à exploração dos recursos minerais, desde que realizadas nas respectivas unidades de manejo florestal.