a)A interpretação autêntica pressupõe que o sentido da norma é o fixado pelos operadores do direito, por meio da doutrina e jurisprudência.

b)A interpretação lógica se caracteriza por pressupor que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são essenciais para se alcançar a significação da norma.

c)A interpretação sistemática se caracteriza por pressupor que qualquer preceito normativo deverá ser interpretado em harmonia com as diretrizes gerais do sistema, preservando-se a coerência do ordenamento.

d)A interpretação histórica se caracteriza pelo fato de que o significado da norma deve atender às características sociais do período histórico em que é aplicada.

e)A interpretação axiológica pressupõe uma unidade objetiva de fins determinados por valores que coordenam o ordenamento, assim legitimando a aplicação da norma.

a)Filho compra pão para mim mais tarde?

b)Ângelo médico pediatra atendia sem parar.

c)Nossa você está muito atrasado!

d)Meu tio que era mais velho gostava de costurar.

a)Não é admissível decisão com fundamentação por meio de remissão a outras peças de processo administrativo (fundamentação per relationem ).

b)A administração pública pode adotar decisões coordenadas, entendidas como aquelas que envolvam três ou mais setores, órgãos ou entidades públicas, em qualquer espécie de processo administrativo.

c)A instrução dos processos administrativos pode ocorrer na fase recursal.

d)No caso de um particular descumprir o dever legal de proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, a administração pública pode impor-lhe a sanção de vedação de acesso ao processo administrativo, pelo prazo de até 15 dias.

e)Quando não houver previsão legal específica de autoridade competente para instaurar processo administrativo, este deverá ser iniciado pelo presidente ou por quem ocupe função equivalente do órgão ou ente administrativo.

a)também são denominadas autarquias fundacionais.

b)gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.

c)seus contratos administrativos devem decorrer de procedimento licitatório, na forma da lei.

d)seus atos administrativos gozam de presunção de legitimidade.

e)seus atos constitutivos devem ser inscritos junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

a)injúria, consumado;

b)tentativa de injúria, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;

c)tentativa de calúnia, pois houve desistência voluntária, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;

d)tentativa de calúnia, pois houve arrependimento eficaz, devendo Carlos responder apenas pelos atos já praticados;

e)calúnia, consumado.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Sindicatos.

b)Órgãos de classe.

c)Partidos políticos.

d)Organizações não governamentais.

a)Certo

b)Errado

a)lei apresentada por parlamentar que trata de matéria de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.

b)lei que trata de matéria de Lei Complementar que foi votada e aprovada por quórum de maioria simples.

c)lei municipal que cria órgão de fiscalização de contas no âmbito do Município.

d)lei municipal que disciplina matéria de competência do Estado ou da União.

e)medida provisória que trata de matéria de cunho penal.