a)O MPE é um ramo do Ministério Público, possui estrutura própria e tem como chefe o procurador regional eleitoral.

b)O MPE só pode investigar suspeita de crime eleitoral após determinação da justiça eleitoral.

c)A designação, por procurador regional eleitoral, que é membro do Ministério Público Federal, de membro do Ministério Público local para promotor eleitoral não afronta a autonomia administrativa do Ministério Público estadual.

d)Enquanto exercer a função de promotor eleitoral, o membro do Ministério Público ficará afastado de sua função institucional de promotor de justiça.

e)O procurador-geral da República não detém a prerrogativa de iniciar projetos de lei que versem sobre a organização e as atribuições do MPE.

a)Certo

b)Errado

a)A desconcentração também pode ser denominada de delegação.

b)A descentralização implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.

c)Na centralização o Estado executa suas atividades diretamente pelos órgãos e agentes integrantes da Administração Pública direta e indireta.

d)Na desconcentração são criadas entidades administrativas e, estas, possuem personalidade jurídica.

a)Democracia representativa.

b)Democracia participativa.

c)Democracia deliberativa.

d)Democracia consultiva.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

b)A garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.

c)a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor idade e quaisquer outras formas de discriminação.

d)A defesa da paz, o repúdio ao terrorismo e a independência nacional.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)É compulsória ao accipiens , sendo ele compelido a suportar a mudança da prestação originariamente pactuada.

b)Prescinde-se da anuência do credor para que a simples oferta da dação em pagamento seja considerada como quitação.

c)É contrato real, podendo-se confundi-la com o contrato de compra e venda.

d)Para o aperfeiçoamento da dação, é necessária a preexistência de um vínculo obrigacional entre as partes, acordo entre credor e devedor, além da diversidade entre a prestação devida originariamente e o que foi oferecido em substituição.