a)Direitos individuais e coletivos.

b)Direitos sociais e políticos.

c)Direitos de nacionalidade, políticos e partidos políticos.

d)Direitos individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade, políticos e de partidos políticos.

a)Certo

b)Errado

a)São funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, promover, privativamente e na forma da lei, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública, o que impede, em todas estas hipóteses, a legitimação de terceiros, segundo disposto na Constituição e na lei.

b)Se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados de acordo com a sua discricionariedade, devendo o mérito administrativo ser exercido com observância dos parâmetros legais.

c)O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

d)Ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, razão pela qual estão previstas dentre as suas atribuições a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

e)São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

a)Certo

b)Errado

a)A Constituição estabelece igualdade absoluta entre brasileiros natos e naturalizados, sem atribuir-lhes qualquer distinção no plano constitucional ou legal.

b)A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.

c)Uma vez naturalizado o cidadão estrangeiro, não se poderá declarar, em nenhuma hipótese, a perda da sua nacionalidade.

d)A Constituição Federal permite que os analfabetos sejam eleitos e se alistem em condições de igualdade com os demais cidadãos.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

b)somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

c)são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

d)são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.