a)É possível a juntada do documento no caso concreto, porque provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação.

b)O momento de apresentação da prova documental já se esgotou, não sendo possível fazêlo em sede de recurso.

c)Pelo princípio da primazia da realidade, qualquer documento pode ser apresentado com sucesso em qualquer grau de jurisdição, inclusive na fase de execução, independentemente de justificativa.

d)Há preclusão, e o juiz não pode aceitar a produção da prova em razão do princípio da proteção, pois isso diminuiria a condenação.

a)Maria receberá adicional de, no mínimo, 25%, mas tal valor, por ter natureza indenizatória, não será integrado ao salário para fim algum.

b)A empregada não fará jus ao adicional de transferência porque a transferência é definitiva, o que afasta o direito.

c)A obreira terá direito ao adicional de transferência, mas não à ajuda de custo, haja vista o caráter permanente da alteração.

d)Maria receberá adicional de transferência de 25% do seu salário enquanto permanecer na outra localidade.

a)Jonas poderá ser desligado ao término do aviso prévio, pois não possui garantia no emprego.

b)Jonas tem garantia no emprego por determinação legal, porque, pelo fato superveniente, o aviso prévio perde seu efeito.

c)Jonas passou a ser portador de garantia no emprego, não podendo ter o contrato rompido.

d)Jonas somente poderá ser dispensado se houver concordância do sindicato de classe obreiro.

a)O contrato é irregular, pois o contrato de experiência deve ser feito por 90 dias.

b)Verônica terá direito à remuneração, e por metade, a que teria direito até o termo do contrato.

c)Verônica, como houve ruptura antecipada, terá direito ao aviso prévio e à sua integração ao contrato de trabalho.

d)O contrato se transformou em contrato por prazo indeterminado, porque ultrapassou metade da sua vigência.

a)Josué e Marcos são passíveis de ser dispensados por justa causa, respectivamente por atos de indisciplina e insubordinação.

b)Ambos praticaram ato de indisciplina.

c)Ambos praticaram ato de insubordinação.

d)A conduta de ambos não encontra tipificação legal passível de dispensa por justa causa.

a)Vítor não receberá o mesmo salário, porque a substituição é eventual, por apenas 20 dias.

b)Vítor terá direito ao mesmo salário de Henrique, pois a substituição não é eventual.

c)Vítor terá direito ao seu salário e ao de Henrique, porque há acúmulo de funções.

d)a situação retratada é ilegal, tratandose de desvio de função, vedado pelo ordenamento jurídico

a)o recurso apresentado pelo Ministério Público foi de apelação.

b)apesar de ainda não ter sido citado, Marcelo deve ser intimado para apresentar contrarrazões ao recurso, sob pena de nulidade.

c)mantida a decisão do magistrado pelo Tribunal, não poderá o Ministério Público oferecer nova denúncia pelo mesmo fato, ainda que surjam provas novas.

d)antes da rejeição da denúncia, deveria o magistrado ter citado o réu para apresentar resposta à acusação.

a)caso a queixa seja recebida, o Ministério Público não poderá aditála ou interpor recurso no curso do processo.

b)caso a queixa seja recebida, havendo negligência do querelante, deverá ser reconhecida a perempção.

c)a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, pois não houve inércia do Ministério Público.

d)a queixa proposta deve ser rejeitada pelo magistrado, tendo em vista que o instituto da ação penal privada subsidiária da pública não foi recepcionado pela Constituição Federal.

a)o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

b)uma das Varas Criminais de Florianópolis.

c)o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

d)o Tribunal do Júri de Florianópolis.

a)não poderá ser conhecido, pois houve renúncia por parte de Flávio, mas nada impede que o Tribunal, de ofício, melhore a situação do acusado.

b)deverá ser conhecido, pois não é admissível a renúncia ao direito de recorrer, no âmbito do processo penal.

c)não poderá ser conhecido, pois a renúncia expressa de Flávio não pode ser retratada, não podendo o Tribunal, de ofício, alterar a decisão do magistrado.

d)deverá ser conhecido, pois a renúncia foi manifestada sem assistência do defensor.