a)Normas constitucionais de eficácia plena são autoaplicáveis ou autoexecutáveis, como, por exemplo, as normas que estabelecem o mandado de segurança, o habeas corpus, o mandado de injunção e o habeas data.

b)Quanto à estabilidade, a CF classifica-se como super-rígida, porque, em regra, pode ser alterada por processo legislativo ordinário diferenciado, sendo, excepcionalmente, imutável em alguns pontos (cláusulas pétreas).

c)A repristinação ocorre quando uma norma infraconstitucional revogada pela anterior ordem jurídica é restaurada tacitamente pela nova ordem constitucional.

d)A CF, compreendida como norma jurídica fundamental e suprema, foi originalmente concebida como um manifesto político com fins essencialmente assistencialistas, tendo a atuação do constituinte derivado positivado direitos políticos e princípios de participação democrática no texto constitucional.

e)Decorrem do princípio da supremacia das normas constitucionais tanto a exigência de que os estados-membros se organizam obedecendo ao modelo adotado pela União quanto a de que as unidades federativas estruturem seus governos de acordo com o princípio da separação de poderes.

a)É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

b)Todos têm direito a receber dos órgãos públicos somente informações de seu interesse particular, vedada a divulgação de informações de interesse geral.

c)Ainda que o sigilo das informações seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, elas deverão ser prestadas quando for de interesse geral.

d)É a todos assegurada, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

a)Certo

b)Errado

a)pode ser promovida por candidato, desde que tenha disputado o mesmo cargo para o qual o impugnado foi efeito.

b)acarreta, se julgada procedente, a desconstituição do mandato, com afastamento do impugnado do cargo.

c)pode ter como causa de pedir a ausência de condição de elegibilidade ou a presença de causa de inelegibilidade.

d)tem por objetivos a cassação do registro ou diploma de candidato e a imposição de inelegibilidade.

e)deve ser proposta no prazo decadencial de trinta dias contados da data da diplomação.

a)Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

b)Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

c)Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

d)Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

e)Todas as afirmativas estão corretas.

a)Ambas as afirmativas estão corretas, e a II é justificativa da I.

b)Ambas as afirmativas estão corretas, mas a II não é justificativa da I.

c)Apenas a afirmativa I está correta.

d)Apenas a afirmativa II está correta.

a)I.

b)II.

c)III.

d)I e II.

a)I.

b)I e II.

c)I e III.

d)II.

e)II e III.

a)As assertivas II e III são falsas.

b)As assertivas I e II são verdadeiras.

c)As assertivas I e III são falsas.

d)As assertivas I, II e III são falsas.

a)As duas afirmativas são verdadeiras.

b)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

c)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

d)As duas afirmativas são falsas.