a)plena.

b)contida.

c)programática.

d)limitada.

e)exaurida.

a)De eficácia contida, pois a norma infraconstitucional poderá reduzir a abrangência.

b)De eficácia contida, pois a sua aplicabilidade depende da verificação de pressupostos fáticos previstos em outra norma da Constituição Federal.

c)De eficácia limitada, pois restringe a atuação do legislador e da autonomia privada coletiva, impedindo que se disponha em desacordo com a norma.

d)De eficácia limitada, pois cria vantagens jurídicas, seja para conferir direitos, seja para impor obrigações, ainda que dependente de regulação posterior.

e)De eficácia plena e aplicabilidade imediata.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Apenas II e III.

b)Apenas I e IV.

c)Apenas I e II.

d)Apenas III e IV.

a)A proibição de acumular NÃO se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

b)Não é permitida a acumulação de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.

c)Não é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

d)Não é permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

a)Não é permitida a acumulação de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.

b)Não é permitida a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

c)A proibição de acumular NÃO se estende a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

d)Não é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

a)deferir o pedido, desde que o requerente apresente documento assinado pelo comandante do referido comando aéreo, referendando o pedido de alistamento eleitoral do oficial médico.

b)deferir o pedido caso o requerente comprove, em documento oficial do comando aéreo, o licenciamento do contingente de médicos até um mês antes da data da eleição.

c)indeferir o pedido, decisão da qual cabe recurso, em razão de o conscrito não poder alistar-se como eleitor durante o período do serviço militar obrigatório.

d)indeferir o pedido caso o requerente, não tendo pleiteado a inscrição até o final do ano subsequente ao ano em que completou dezoito anos de idade, não apresente prova do pagamento da multa pelo atraso do alistamento eleitoral.

e)deferir o pedido, com base no fato de ser a inscrição eleitoral dever legalmente imposto a todo brasileiro com mais de dezoito anos de idade e direito líquido e certo a ele garantido.