a)incompatível com o referido regime, pois somente é admitida a remoção de ofício, não a pedido.

b)incompatível com o referido regime, pois somente é admitida a remoção caso não haja mudança de sede.

c)compatível com o referido regime, mas somente se dá no interesse da Administração, qualquer que seja o motivo invocado pelo servidor.

d)compatível com o referido regime, sendo possível que, em certas circunstâncias, deva ser promovida independentemente do interesse da Administração.

e)compatível com o referido regime, mas somente se dá a critério da Administração, o que significa dizer que está sujeita a um juízo de conveniência e oportunidade.

a)Certo

b)Errado

a)É permitido o uso, pelo candidato a reeleição de prefeito da residência oficial para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que tenham caráter de ato público

b)É proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios para a realização de convenção partidária

c)É proibida a cessão de servidor público licenciado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo a comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação.

d)São permitidas, até três meses antes do pleito, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do MP e dos órgãos da Presidência da República e a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados

e)É proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, nos três meses antes do pleito, salvo quando, a critério da Presidência da República, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

a)as ilhas fluviais, lacustres e marítimas, incluídas aquelas em que existam sedes de municípios ou capitais de estados.

b)as usinas exploradoras de potenciais de energia hidráulica.

c)o mar territorial e os espaços marítimos sobrejacentes à plataforma continental até o limite exterior da zona econômica exclusiva.

d)as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

e)os rios e lagos que banhem mais de um estado ou município, ou que se estendam a Estados estrangeiros ou que deles provenham.

a)Certo

b)Errado

a)Modelo de administração pública centralizada, que se caracteriza por uma maior rigidez hierárquica e centralização das decisões nas mãos do chefe do Poder Executivo.

b)Modelo de administração pública de parcerias, que busca a colaboração entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de contratos de gestão e outras formas de parceria.

c)Modelo de administração pública participativa, que se caracteriza pela participação direta dos cidadãos na gestão pública, por meio de conselhos e outras formas de participação popular.

d)Modelo de administração pública descentralizada, que busca a delegação de competências para entidades da administração pública indireta, tais como autarquias e fundações.

e)Modelo de administração pública por resultados, que se concentra na definição de objetivos e metas claras, e na avaliação da eficiência e efetividade das políticas públicas implementadas.

a)construir uma sociedade livre, justa e solidária.

b)garantir o desenvolvimento nacional.

c)erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

d)promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

e)promover a defesa da paz.

a)O regulamento autônomo, contém normas para fiel execução da Lei.

b)O regulamento executivo pode estabelecer normas contra legem ou ultra legem.

c)O regulamento independente não completa nem desenvolve nenhuma Lei prévia.

d)O regulamento executivo inova na ordem jurídica, porque estabelece normas sobre matérias não disciplinadas em Lei.

a)pode ter abrangência regional.

b)pode ser integrada por partidos políticos sem registro definitivo no TSE.

c)não pode ter sua existência limitada à realização da eleição de 2022.

d)impõe aos partidos políticos nela reunidos permanecer juntos por, no máximo, quatro anos.

e)pode ser formada após o prazo de realização das convenções partidárias.

a)Certo

b)Errado