a)não poderá ser substituído por comissão de licitação, que foi extinta pelo novo diploma normativo, nem poderá ser auxiliado por equipe de apoio, pois responderá individualmente pelos atos que praticar;

b)será auxiliado por equipe de apoio composta por cinco membros e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe;

c)não poderá ser substituído por comissão de licitação ou de contratação, por ausência de previsão legal, mas poderá ser auxiliado por equipe de apoio, se se tratar de contratação de grande complexidade, caso haja autorização da autoridade competente;

d)não poderá ser substituído por comissão de contratação, mas será auxiliado por servidor designado pela autoridade competente, e responderá solidariamente com seu auxiliar por todos os atos praticados, salvo se este expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão;

e)poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, três membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.

a)O fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, indepen- dentemente do fato da perda ou redução da capacidade funcional puderam ser atenuadas por seu uso.

b)A reparação ou a substituição dos aparelhos de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário.

c)O transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

d)A concessão de auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.

e)A dispensa imotivada no contrato por prazo indeterminado de um trabalhador reabilitado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

a)A licença para atividade política está corretamente caracterizada no trecho apresentado.

b)A licença por motivo de doença é a única que pode ser concedida antes do estágio probatório.

c)A licença por motivo de afastamento do cônjuge, assim como a de interesses particulares, não é remunerada.

d)A licença para capacitação, assim como para desempenho de mandato classista, exige cinco anos de exercício.

a)dez anos de pena.

b)quinze anos de pena

c)vinte anos de pena.

d)trinta anos de pena.

a)reeducandos “Y.K.T” e “Z.W.J” perderão o tempo cumprido durante o livramento condicional e o regime aberto em prisão domiciliar, respectivamente.

b)reeducando “Y.K.T” conservará como tempo de pena efetivamente cumprida o período de prova do livramento condicional, enquanto o sentenciado “Z.W.J” perderá o tempo em que permaneceu solto, em prisão domiciliar.

c)reeducandos “Y.K.T” e “Z.W.J” conservarão como tempo de pena efetivamente cumprida o período em que ficaram soltos, em livramento condicional e em prisão domiciliar, respectivamente.

d)reeducando “Y.K.T” perderá o período de prova do livramento condicional para fins de tempo de cumprimento da pena, enquanto para o sentenciado “Z.W.J” conservará como tempo de pena cumprida o período em que gozou do regime aberto, em prisão domiciliar.

a)sua concessão depende da avaliação positiva das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal.

b)é vedada sua concessão para o condenado reincidente específico no tráfico privilegiado.

c)o sentenciado precisa estar no regime semiaberto, pois a sua concessão diretamente do regime fechado configura progressão por salto.

d)o liberado poderá cumprir o período de prova em comarca diversa do juízo que concedeu o livramento se nela tiver vínculos familiares e sociais.

e)é aplicável aos casos de medida de segurança na modalidade de internação por analogia em benefício do condenado.

a)A decisão está correta, mas a proposição usada como fundamento é equivocada.

b)A proposição usada como fundamento está correta, mas a decisão é equivocada.

c)O fundamento e a decisão estão corretos, sendo o primeiro capaz de justificar a segunda.

d)O fundamento e a decisão estão corretos, mas o primeiro não é capaz de justificar a segunda.

a)declarar extinta a pena privativa de liberdade.

b)revogar o livramento condicional, regredir cautelarmente o regime, designar audiência de justificação e expedir mandado de prisão.

c)suspender o livramento condicional, regredir cautelarmente o regime, designar audiência de justificação e expedir mandado de prisão.

d)expedir mandado de prisão e decidir sobre suspensão ou revogação do livramento condicional após audiência de justificação a ser designada.

a)não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.

b)a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.

c)e obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

d)poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

e)o condenado reincidente em crime doloso ou culpo­so deverá cumprir mais de dois terços da pena.

a)por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

b)para tratar de interesses particulares.

c)para o serviço militar.

d)para atividades políticas.