a)o impacto sobre a biodiversidade; o comprometimento de zonas de endemismo; e a influência em zonas de amortecimento.

b)o impacto sobre a paisagem; o comprometimento de área prioritária; e a influência em unidades de conservação.

c)o impacto sobre a fauna; o comprometimento de área com risco ambiental; e o impacto sobre a bacia hidrográfica principal.

d)o impacto sobre a biodiversidade; o comprometimento de áreas prioritárias; e a influência em unidades de conservação.

e)o impacto sobre a bacia hidrográfica principal; o comprometimento de área com risco ambiental; e a influência em unidades de conservação.

a)O princípio da solidariedade intergeracional busca assegurar que não só as presentes, mas também as futuras gerações possam usufruir dos recursos naturais de forma sustentável.

b)O princípio da consideração da variável ambiental no processo decisório de políticas de desenvolvimento, com assento no art. 225, §1º, IV, da Constituição Federal, impõe seja levado em conta a variável ambiental em qualquer ação ou decisão, pública ou privada, que possa causar impacto negativo sobre o meio.

c)A defesa do meio ambiente, inadmitindo o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, caracterizase como princípio constitucional a ser observado pela ordem econômica nos termos do art. 170, VI, da Constituição Federal.

d)O princípio da participação comunitária na defesa do meio ambiente pressupõe o direito de informação.

e)O princípio do usuáriopagador caracterizase pela imposição ao usuário do conjunto dos custos destinados a tornar possível a utilização do recurso ambiental e os custos advindos de sua utilização com fins econômicos, evitandose que sejam suportados pelo Poder Público e tampouco por terceiros.

a)Para o licenciamento ambiental de empreendimentos a serem instalados em municípios com mais de vinte mil habitantes, exigese a realização de audiência pública para expor o conteúdo do EIA e do respectivo RIMA, bem como para recolher sugestões e dirimir dúvidas.

b)No âmbito do conteúdo do EIA, os impactos ambientais a serem analisados são os capazes de afetar direta ou indiretamente a biota e a qualidade dos recursos naturais, afastandose os impactos de ordem econômica ou social.

c)O empreendedor e os profissionais que elaboram o EIA são responsáveis pelas informações apresentadas ao órgão ambiental competente e estão sujeitos a sanções nos âmbitos administrativo, penal e civil.

d)Para fins de orientar o poluidor no cumprimento de medidas de recuperação e(ou) indenização por danos causados em virtude de atividade industrial, exigese o instrumento do licenciamento ambiental.

e)Nos casos devidamente justificados, para se aumentar a economicidade e eficiência, admitese o procedimento de licenciamento ambiental conjunto, por exemplo, entre os órgãos ambientais federal e estaduais.

a)são previstas em lei formal, de acordo com capitulação que segue o princípio da legalidade estrita, retirando do administrador qualquer margem de discricionariedade em sua aplicação.

b)contemplam as figuras da reincidência específica e da reincidência genérica, que são causas de aumento das multas porventura aplicáveis.

c)restam desvinculadas das sanções civis e penais correspondentes aos mesmos fatos, não havendo qualquer grau de prejudicialidade entre elas.

d)são aplicáveis indistintamente por órgãos de quaisquer esferas da Federação, não cabendo compensação em caso de dupla aplicação de penalidade pecuniária pelo mesmo fato.

e)são determinadas pelo agente autuante e não poderão ser alteradas pela autoridade que lhe é superior, salvo em caso de processo administrativo instaurado a pedido do particular autuado.

a)A falta de certeza científica quanto a provocação de dano ambiental sério ou irreversível por uma atividade indica que esta deve ser controlada, restringida ou proibida.

b)O dano ambiental conhecido ou provável deve ser corrigido ou evitado na origem, tratandose desde logo suas causas.

c)A ausência de certeza cientifica quanto a possibilidade de dano ambiental não é suficiente para afastar a exigência de medidas para evitalo ou restringilo.

d)É ao responsável pelo empreendimento que cabe demonstrar com antecedência e razoável segurança cientifica que a atividade não provocara dano ambiental insuportável.

a)A proteção do recurso natural para efeito exclusivamente de estoque de reserva para o comércio;

b)A responsabilidade civil subjetiva por dano causado ao Meio Ambiente pelas Instituições de Fomento

c)O monopólio do exercício do Poder de Polícia pelos Estados, excluindo a atuação supletiva do IBAMA.

d)A articulação de todos os entes da federação no SISNAMA na fiscalização das normas de proteção do Meio Ambiente.

a)Certo

b)Errado

a)logistica reversa é o processo de transformação dos residuos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físicoquímicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama.

b)na gestão e gerenciamento de residuos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos residuos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

c)são princípios da Política Nacional de Residuos Sólidos: a prevenção e a precaução; o desenvolvimento sustentável; a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o poluidorpagador e o protetorrecebedor; o reconhecimento do residuo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania; a razoabilidade e a proporcionalidade; a ecoeficiência.

d)a existéncia de Plano Municipal de Gestão Integrada de Residuos Sólidos, por sua abrangência e eficiência, além de ser condição para que os Municípios tenham acesso a recursos da União, exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

a)deferida, uma vez presentes a plausibilidade do direito e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, com fundamento no princípio da ordem econômica de defesa do meio ambiente.

b)indeferida, porquanto é vedado ao Poder Judiciário interferir na atividade empresarial sem que haja lei expressa autorizando a tutela pretendida.

c)indeferida, diante da livre iniciativa da ordem econômica.

d)deferida com base no venire contra factum proprium .

e)indeferida, diante da ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

a)a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.

b)a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

c)assegurar os direitos sociais.

d)o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.

e)a redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes.