a)Certo

b)Errado

a)Não há crime de uso de documento falso na conduta do motorista que, somente depois de lhe ter sido exigida pelo agente, exibe Carteira Nacional de Habilitação falsa em barreira policial.

b)Pratica crime de excesso de exação, tal qual no fato recentemente apurado pelo Ministério Público em Porto Alegre, o Delegado de Polícia que exige vantagem indevida para a liberação de pessoas presas em flagrante.

c)Há crime de corrupção passiva na conduta de quem oferece dinheiro a servidor público para que este pratique ato de ofício contrário ao seu dever funcional.

d)O peculato desvio, em proveito de terceiro, pelo prefeito municipal, tem enquadramento específico como crime de responsabilidade, não se constituindo, o término do mandato, em causa extintiva da punibilidade, ou de readequação típica dos fatos.

e)É atípica a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa.

a)A falta de prestação de contas de campanha não tem qualquer consequência jurídica no âmbito eleitoral.

b)Apenas se as contas de campanha tivessem sido rejeitadas é que FULANO DE TAL estaria sem quitação eleitoral.

c)A não apresentação de contas impede a obtenção da quitação eleitoral, impedindo a candidatura de FULANO DE TAL.

d)Tanto reprovação das contas quanto a não apresentação das contas de campanha impedem a obtenção da quitação eleitoral.

a)Certo

b)Errado

a)I e II.

b)I e IV.

c)II e III.

d)I, III e IV.

e)II, III e IV.

a)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

b)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

c)São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

d)São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

e)São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

a)Certo

b)Errado

a)Ainda que transitoriamente com ou sem remuneração, por eleição, nomeação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na Lei.

b)Ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na Lei.

c)Ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação e qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego e função nas entidades referidas na Lei.

d)Ainda que transitoriamente ou permanentemente, sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades referidas na Lei.

a)Certo

b)Errado

a)salário mínimo.

b)salário-de-contribuição

c)salário-de-benefício.

d)contribuição previdenciária.

e)benefício previdenciário.