a)Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salárioutilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde.

b)Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde.

c)Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João.

d)Tratandose de salário in natura , todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.

a)O empregado terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido nessas vendas.

b)A Lei é omissa a esse respeito, de modo que, caso não haja consenso entre as partes, será necessário o ajuizamento de ação trabalhista para resolver o impasse.

c)Todo o lucro obtido pelo invento será do empregado.

d)O empregado terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

a)Os efeitos da dispensa, no caso de concessão de auxíliodoença no curso do aviso prévio, só se concretizam depois de expirado o benefício previdenciário. Portanto, a empresa só poderia dispensar Patrícia depois disso devendo pagar a diferença salarial decorrente do reajuste da database, com reflexos nas verbas rescisórias.

b)A empresa errou apenas com relação a não pagar as diferenças salariais do reajuste da database, pois ocorreu no curso do contrato de emprego, dada a projeção do aviso prévio. No mais, não há efeitos, já que o auxílio doença não tem o condão de prorrogar o contrato de trabalho já terminado.

c)A empresa está correta, já que a manifestação de vontade da dispensa se deu antes do auxíliodoença e antes da database da categoria, logo configurado ato jurídico perfeito.

d)A dispensa fica prorrogada, mas não há alteração pecuniária, pois a comunicação da dispensa já havia ocorrido e a projeção do aviso prévio é mera ficção jurídica.

a)Como Hugo, José e Luiz têm contato com inflamáveis, os três têm direito ao adicional de periculosidade.

b)Apenas Hugo, que lida diretamente com os inflamáveis em toda a jornada, tem direito ao adicional de periculosidade.

c)Hugo faz jus ao adicional de periculosidade integral; José, ao proporcional ao tempo de exposição ao inflamável; e Luiz não tem direito ao adicional, sendo certo que a empresa não exerce qualquer atividade na área de eletricidade.

d)Hugo e José têm direito ao adicional de periculosidade. Luiz não faz jus ao direito respectivo.

a)recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.

b)apelação, no prazo de 05 dias.

c)recurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias.

d)apelação, no prazo de 10 dias.

a)Assim como a prisão preventiva, pode ser decretada de ofício pelo juiz, após requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

b)Sendo o crime investigado hediondo, o prazo poderá ser fixado em, no máximo, 15 dias, prorrogáveis uma vez pelo mesmo período.

c)Findo o prazo da temporária sem prorrogação, o preso deve ser imediatamente solto.

d)O preso, em razão de prisão temporária, poderá ficar detido no mesmo local em que se encontram os presos provisórios ou os condenados definitivos.

a)a Justiça Estadual, pelas duas infrações.

b)a Justiça Federal, no caso da contravenção praticada em detrimento da Caixa Econômica Federal, e Justiça Estadual, no caso da infração em detrimento do Banco do Brasil.

c)a Justiça Federal, pelas duas infrações.

d)a Justiça Federal, no caso de contravenção praticada em detrimento do Banco do Brasil, e Justiça Estadual pela infração em detrimento da Caixa Econômica Federal.

a)prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal e do prazo prescricional.

b)prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 06 meses.

c)prejudicial obrigatória, o que levará à suspensão do processo criminal, mas não do curso do prazo prescricional.

d)prejudicial facultativa, podendo o magistrado suspender o processo por, no máximo, 01 ano.

a)A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.

b)O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.

c)O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.

d)A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

a)homicídio culposo.

b)homicídio doloso simples.

c)infanticídio.

d)homicídio doloso qualificado.