a)nacional, e os partidos reunidos deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos, sendo que o descumprimento deste prazo acarretará ao partido vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação na eleição seguinte e, até completar o prazo mínimo de 1 (um) ano, de utilizar o fundo partidário.

b)nacional, e os partidos reunidos deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos, sendo que o descumprimento deste prazo acarretará ao partido vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo remanescente, de utilizar o fundo partidário.

c)nacional, e os partidos reunidos deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos, sendo que o descumprimento deste prazo acarretará ao partido vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação na eleição seguinte e, até completar o prazo mínimo de 2 (dois) anos, de utilizar o fundo partidário.

d)estadual, e os partidos reunidos deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 (quatro) anos, sendo que o descumprimento deste prazo acarretará ao partido vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação na eleição seguinte e, até completar o prazo mínimo de 2 (dois) anos, de utilizar o fundo partidário.

e)municipal, e os partidos reunidos deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 2 (dois) anos, sendo que o descumprimento deste prazo acarretará ao partido vedação de ingressar em federação, de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo de 1 (um) ano, de utilizar o fundo partidário.

a)o dia do começo não se inclui no cômputo do prazo, mas inclui-se fração deste.

b)o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo, mas não se inclui fração deste.

c)o dia do começo ou fração deste não se inclui no cômputo do prazo.

d)o dia do começo ou fração deste inclui-se no cômputo do prazo.

e)os prazos em meses são contados pelo número real de dias e não pelo calendário comum.

a)Inicia-se o cômputo do prazo dois dias após o dia do começo

b)O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo nas hipóteses de crime contra a vida.

c)O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.

d)O dia do começo exclui-se no cômputo do prazo.

e)O dia do começo é irrelevante no cômputo do prazo.

a)o ano penal é composto de apenas trezentos e sessenta dias.

b)o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo.

c)os dias, os meses e os anos não são contados pelo calendário comum.

d)o dia do fim não se inclui no cômputo do prazo.

e)os sábados e domingos são desprezados no cômputo do prazo.

a)Certo

b)Errado

a)Não são admitidos contratos da administração pública com consórcio de pessoas jurídicas.

b)O pregão não se aplica à contratação de serviços de engenharia em geral.

c)Podem ser contratadas pela administração direta, sendo dispensável a licitação, compras com valores inferiores anuais a cem mil reais.

d)Nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo de organismo multilateral podem ser admitidas condições peculiares constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos.

e)A Lei federal nº 14.133, de 2021, não se aplica a contratações de tecnologia da informação, haja vista a existência de legislação específica para tal fim.

a)Certo

b)Errado

a)João Silva só poderá concorrer ao cargo de governador na presente situação se houver manifestação favorável ao seu registro por parte do Ministério Público e dos demais candidatos que concorrem na eleição.

b)João Silva só poderá se candidatar caso consiga um deferimento de medida cautelar com base na eficácia horizontal dos direitos fundamentais e solicite que sejam feita uma interpretação extensiva do direito fundamental a participação no processo eleitoral.

c)João Silva só poderá se candidatar caso venha a completar 30 anos até a data da posse, pois as idades mínimas para concorrer a cargo eletivo são consideradas na data da posse e não na data do registro de candidatura.

d)João Silva poderá se candidatar ao cargo de governador pelo fundamento que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral tem entendimento que o não cumprimento da idade mínima não é motivo para impedir a posse do candidato que esteja nesta situação e venha a ser eleito.

a)I e II

b)Apenas I

c)II e IV

d)III e IV

e)I, II e IV

a)não merece prosperar, pois há discricionariedade do Estado Alfa para definir quais concursos públicos devem exigir exame psicotécnico, de acordo com a natureza do cargo;

b)não merece prosperar, pois há discricionariedade da entidade organizadora para definir quais concursos públicos devem exigir exame psicotécnico, conforme a natureza do cargo;

c)não merece prosperar, desde que todos os candidatos sejam submetidos ao mesmo exame psicotécnico, de man eira a atender aos princípios da isonomia e competitividade;

d)merece prosperar pois haveria necessidade de prévia previsão em lei e previsão no edital com a devida publicidade dos critérios objetivos fix ados e possibilidade de recurso;

e)merece pr osperar, pois haveria necessidade de prévia previsão no edital do exame psicotécnico independentemente de previsão em lei.