a)prevalência dos direitos humanos.

b)erradicação de todas as formas de discriminação.

c)dignidade da pessoa humana.

d)redução das desigualdades regionais.

e)inviolabilidade do direito à segurança.

a)O princípio da construção de uma sociedade livre, justa e solidária está contemplado na CF de forma implícita.

b)Em decorrência do princípio da defesa da paz e da resolução pacífica dos conflitos, o Brasil é proibido de participar de qualquer guerra externa, devendo-se posicionar como país neutro em conflitos bélicos.

c)Conforme o princípio da democracia representativa, explicitamente previsto na CF, todo o poder emana do povo, e seu exercício ocorre exclusivamente por meio dos representantes eleitos.

d)Os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, são o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo.

e)A integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com a finalidade de constituir uma comunidade latino-americana de nações, constitui um princípio fundamental da República brasileira.

a)independência nacional e defesa da paz são princípios relacionados às relações internacionais da República Federativa do Brasil.

b)solução pacífica dos conflitos é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

c)construir uma sociedade livre, justa e solidária trata-se de um dos princípios que regem as relações internacionais do país.

d)a prática do pluralismo político é constitucionalmente vedada.

a)princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

b)fundamentos da República Federativa do Brasil.

c)objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

d)entes federados que formam a República Federativa do Brasil.

e)elementos dos Poderes próprios aos entes federados brasileiros.

a)Certo

b)Errado

a)O Estado Constitucional é instaurado pelo Poder Constituinte, que é categorizado pela doutrina como poder constituinte originário e poder constituinte derivado, cabendo ainda no desenho constitucional o poder constituinte decorrente, exercido pela jurisdição constitucional do ente federado município, decorrendo do poder constituinte originário.

b)O poder constituinte originário tem as seguintes características: inicialidade, condicionalidade e ilimitação.

c)O poder constituinte decorrente é o poder constituinte reformador ou revisor que deriva do poder constituinte originário e é acionado em processos que demandam alterações do texto constitucional ou sua reforma, tendo como características, segundo a doutrina, a limitação material de seu exercício e a condicionalidade destes limites impostos.

d)A hermenêutica constitucional, segundo a doutrina, é o exercício da interpretação da constituição a partir de critérios objetivos, distinta da interpretação normativa ampla pela supremacia da Constituição e pelo conteúdo político das normas constitucionais. A doutrina registra pelo menos duas ordens de métodos de interpretação das normas: os métodos hermenêuticos clássicos, baseado em Savigny: gramatical ou literal, histórico pela genealogia da lei, lógico a partir de raciocínios lógicos, teleológico, a busca da vontade da lei. Para a interpretação constitucional, a doutrina refere-se a outros métodos, tais como: o método-tópico problemático, que parte do problema para chegar à norma; método científico espiritual, busca o sentido jusnaturalista da norma; o método normativo estruturante, que busca o real sentido da norma; o método concretizador, que tanto parte da norma para o fato quanto do fato para a norma, tendo como meta a concretização da constituição e o método comparativo, que busca a interpretação por comparação com a interpretação constitucional em outros países.

e)É possível identificar na doutrina, os seguintes princípios da hermenêutica constitucional: unidade, eficiência ou máxima efetividade, concordância prático-harmonização, justeza ou conformidade constitucional, princípio da força integradora, princípio da força normativa da Constituição, da supremacia da Constituição, da presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público e da razoabilidade e da proporcionalidade.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)I e III.

b)II e IV.

c)III e IV.

d)I, II e III.

a)Certo

b)Errado