a)Tribunal Superior Eleitoral.

b)Supremo Tribunal Federal.

c)Superior Tribunal de Justiça.

d)Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

a)Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, apenas.

b)Por determinação dos juizes eleitorais e das juntas eleitorais.

c)Sempre que entender necessário.

d)A requerimento de Partido, deferido pelo Juiz Eleitoral.

a)não sofrerá qualquer penalidade uma vez que estava viajando à trabalho devendo se justificar até o último dia que antecederá as próximas eleições.

b)incorrerá na multa de um salário-mínimo da região.

c)incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário-mínimo da região.

d)terá até noventa dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

e)terá até cento e vinte dias após a realização da eleição para se justificar, sob pena de incorrer na penalidade de multa.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)15 (quinze) dias.

b)5 (cinco) dias.

c)20 (vinte) dias.

d)3 (três) dias.

e)10 (dez) dias.

a)Sempre que o Código Eleitoral não indica o grau mínimo para sanção, entende-se que será ele de trinta dias para a pena de detenção e de um ano para a de reclusão.

b)Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o "quantum", deve o juiz fixálo entre um sexto e um terço, guardados os limites da pena cominada ao crime.

c)A pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro Nacional, de uma soma de dinheiro, que é fixada em dias-multa. Seu montante é, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 200 (duzentos) dias-multa.

d)Verificada a infração penal eleitoral, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 30 (trinta) dias.

e)O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.