a)há conexão entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca X, que é o prevento;

b)há continência entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca X, que é o prevento;

c)há conexão entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca Y, que é o prevento;

d)há continência entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos ser reunidos perante o juízo cível da comarca Y, que é o prevento;

e)não há conexão nem continência entre ambas as ações, devendo os correspondentes feitos tramitar separadamente.

a)O contraditório foi consagrado em nosso Código de Processo Civil impondo o dever de alerta, mas não o de oitiva prévia.

b)A moderna concepção do devido processo legal consiste na exigência de obediência ao procedimento legalmente previsto, em nada se relacionando à razoabilidade da norma.

c)O direito fundamental ao contraditório, em sua vertente integral, é o direito de a parte ser ouvida previamente à tomada de decisão do órgão julgador.

d)O princípio do devido processo legal sob o aspecto material se confunde com o princípio da ampla defesa, sendo tratados como sinônimos por parcela da doutrina especializada.

e)O direito à ampla defesa engloba o direito à defesa técnica, patrocinada por advogado regularmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil ou defensor público.

a)poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal;

b)poderá ser proposta na capital de qualquer estado da Federação ou no Distrito Federal;

c)deverá ser proposta no foro de domicílio do autor ou no Distrito Federal;

d)deverá ser proposta no foro de domicílio do autor;

e)deverá ser proposta no Distrito Federal.

a)arbitragem, mediante cláusula compromissória;

b)arbitragem, mediante compromisso arbitral;

c)negociação;

d)conciliação;

e)mediação.

a)a 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói é competente para apreciar a ação de reintegração de posse proposta por Regina, por ser o foro do domicílio do réu;

b)diante da conexão entre as causas, é cabível sua reunião para julgamento conjunto no juízo prevento, que, no caso, é a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Bonito;

c)malgrado a competência absoluta do Foro de Rio Bonito para apreciar a demanda possessória de Regina, as partes podem, de comum acordo, eleger outro foro para a ação;

d)embora o foro de situação da coisa seja o competente em tal hipótese, Regina poderia ter optado por ajuizar a ação possessória no Foro de Niterói;

e)não é cabível a reunião das ações para julgamento conjunto, por não haver a necessária conexão entre ambas, ante a diferença entre pedidos e causas de pedir.

a)Regina e João estão certos em suas afirmações, enquanto Fernando está errado em sua colocação;

b)os três estão certos em suas afirmações;

c)Regina está errada em sua colocação, ao passo que João e Fernando estão certos em suas afirmações;

d)Regina e João estão errados em suas colocações, enquanto Fernando está certo em sua afirmação;

e)Regina e Fernando estão errados em suas colocações, ao passo que João está certo em sua afirmação.

a)indeferir a petição inicial, diante da ocorrência da prescrição, o que ocasiona a falta de interesse de agir de Regina;

b)julgar liminarmente improcedente o pedido, verificando a ocorrência da prescrição;

c)determinar a citação do INSS para apresentar contestação, no prazo de quinze dias úteis;

d)intimar o INSS para que se manifeste acerca de eventual interesse no julgamento antecipado da causa, por dispensar a fase instrutória;

e)intimar Regina, antes de citar o INSS, para que ela esclareça seu pedido indenizatório e eventualmente formule desistência do processo, diante da prescrição.

a)I, apenas;

b)I e II, apenas;

c)I e III, apenas;

d)II e III, apenas;

e)I, II e III.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado