a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)A obrigação de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, não se aplica às pessoas jurídicas de direito público.

b)Classificam-se como interlocutórias tanto a decisão que examina questão processual incidente quanto a que põe termo à fase de conhecimento no procedimento comum.

c)Na contagem dos prazos processuais, a data de publicação será considerada como o primeiro dia útil subsequente ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

d)O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência exclusiva e indelegável para regulamentar a prática de atos processuais por meio eletrônico.

e)Salvo expressa disposição legal em contrário, os negócios processuais típicos e atípicos devem ser homologados por magistrado para terem validade.

a)Em nenhum momento do processo, o juiz poderá promover a autocomposição das partes sem que seja por elas provocado.

b)O juiz não pode dilatar prazos processuais, mesmo que isso implique conferir maior efetividade à tutela de direito.

c)Incumbe ao juiz indeferir postulações meramente protelatórias para garantir a dignidade da justiça.

d)Cabe ao juiz manter a ordem de produção dos meios de prova, não podendo ele realizar sua alteração sob pena de ser decretada sua nulidade.

e)O juiz não tem poder para requisitar força policial, mesmo quando necessário.

a)A confissão será ineficaz se feita por quem não for capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

b)A legitimidade para a ação de confissão é exclusiva do confitente, não havendo possibilidade de transferência mesmo que o seu falecimento se dê após a propositura da ação.

c)A confissão judicial pode ser provocada ou espontânea, sendo que esta constará do termo de depoimento pessoal.

d)Vale como confissão a admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis, desde que realizada em juízo.

e)A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei exija prova literal.

a)O princípio do contraditório prévio impede a prolação de decisão contrária à parte sem que essa seja ouvida, ainda que se trate de decisão sobre tutela provisória de urgência.

b)A ampla defesa é o princípio processual que preconiza a necessidade de que o juízo competente seja definido por regras abstratas e prévias, confundindo-se com o juiz natural.

c)Como corolário da duração razoável do processo, as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

d)A observância da proporcionalidade e da razoabilidade no processo civil é decorrência da aplicação do princípio do devido processo legal em sua feição substancial.

e)A exigência de comportamento processual conforme a boa-fé se aplica somente às partes, sendo prescindível seu cumprimento por parte do órgão julgador e do membro do Ministério Público que nele oficiar.

a)Certo

b)Errado

a)I e II, apenas.

b)I, III e IV, apenas.

c)II e III, apenas.

d)I, II e IV, apenas.

e)I e III, apenas.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado