a)somente são vedadas condutas praticadas com a intenção de interferir no resultado eleitoral.

b)as regras não se aplicam a cargos em comissão e a estagiários.

c)é vedado, em qualquer hipótese, informar à sociedade a realização de programas e obras, nos seis meses que antecedem o pleito.

d)não pode ser empenhada, no primeiro semestre do ano da eleição, despesa com publicidade da Câmara Municipal.

e)não é vedado o comparecimento de candidato em inauguração de obra pública realizada no quarto mês anterior à eleição.

a)Nacionalidade brasileira.

b)Alistamento eleitoral.

c)Desfiliação partidária.

d)Ser alfabetizado.

a)não há que se falar em inelegibilidade, considerando que Pedro foi eleito na eleição do ano X.

b)está caracterizada a inelegibilidade, considerando que Pedro não é titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

c)não há que se falar em inelegibilidade, caso Pedro esteja no exercício do mandato de vereador por ocasião do requerimento de registro da candidatura.

d)não há que falar em inelegibilidade, considerando o tempo de exercício da vereança, o que não se ajusta à teleologia da norma constitucional que trata da temática, que é a de evitar a transferência do cabedal político de João para Pedro.

e)está caracterizada a inelegibilidade, considerando que a relação de parentesco entre o Chefe do Poder Executivo Municipal e o candidato a vereador rompe com a igualdade entre os candidatos, o que impede que eles concorram, ainda que se trate de reeleição.

a)É lícita em todos.

b)É ilícita em todos.

c)É lícita apenas no terceiro momento.

d)É lícita apenas no primeiro momento.

e)É lícita apenas no primeiro e no segundo momentos.

a)Há mera irregularidade formal, somente ensejando a aplicação da sanção de multa a Pedro e a Antônio.

b)Há presunção de irregularidade, devendo a Justiça Eleitoral determinar o recolhimento dos valores ao Tesouro Nacional.

c)Deve ser considerada a presunção de veracidade da declaração do fornecedor, passível de ser elidida mediante prova em contrário.

d)Há mera irregularidade formal, de modo que as contas devem ser aprovadas com ressalva, sem consequências diretas para a esfera jurídica de Pedro e Antônio.

e)Foi demonstrada a prática de ilícito eleitoral, de modo que Pedro e Antônio devem recolher os respectivos valores ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

a)Não configura abuso de autoridade, considerando que ele atuou como agente privado, usando recursos de igual natureza.

b)Configura conduta vedada aos agentes públicos, podendo acarretar a cassação do registro ou do diploma, mas não a declaração de inelegibilidade.

c)Configura abuso de autoridade, caso seja demonstrada a sua potencialidade para comprometer a normalidade e a legitimidade da eleição, de modo que deve ocorrer a cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade.

d)Afronta a principiologia constitucional, que desvincula o obrar do agente de sua pessoa, configurando abuso de autoridade, de modo que, independentemente da potencialidade lesiva, deve ocorrer a cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade e da pena de multa.

e)Configura abuso de autoridade ou conduta vedada aos agentes públicos, conforme haja, ou não, potencialidade lesiva para afetar a normalidade e a legitimidade da eleição, devendo acarretar a cassação do registro ou do diploma, além da inelegibilidade, em ambos os casos.

a)em relação aos três acórdãos.

b)apenas em relação ao acórdão I.

c)apenas em relação ao acórdão II.

d)apenas em relação ao acórdão III.

e)apenas em relação aos acórdãos II e III.

a)Domicílio eleitoral na circunscrição.

b)Filiação partidária.

c)Nacionalidade brasileira.

d)Ensino médio completo.

a)poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto e ser ela elegível para outros cargos, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois não possui a idade mínima para tanto.

b)poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois é inelegível.

c)poderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito e Nina, para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, é elegível, podendo se candidatar ao cargo pretendido.

d)não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois já titular de mandato eletivo, devendo cumprir seu mandato até o final e Nina, para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, é elegível, podendo se candidatar ao cargo pretendido.

e)não poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois já titular de mandato eletivo, devendo cumprir seu mandato até o final, e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois é inelegível.

a)São inelegíveis, em todo o território nacional, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção, de Governador de Estado, ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

b)A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade do Governador de Estado-membro.

c)A dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade do Governador de Estado-membro.

d)São inelegíveis, em todo o território nacional, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção de Governador de Estado-membro, ou de quem o haja substituído dentro dos últimos doze meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

e)São inelegíveis, em todo o território nacional, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o quarto grau ou por adoção de Governador de Estado-membro, ou de quem o haja substituído dentro dos últimos doze meses anteriores ao pleito, mesmo que já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.