a)nula de ofício pelo juiz.

b)ineficaz de ofício pelo juiz.

c)ineficaz, desde que haja requerimento da parte.

d)nula, desde que haja requerimento da parte.

e)anulável, desde que haja requerimento da parte.

a)Pedro, embora incapaz para o exercício dos atos da vida civil, tem capacidade de ser parte e de estar em juízo sozinho, não possuindo capacidade postulatória.

b)a procuração outorgada por Paulina, independentemente de cláusula específica, outorga poderes para Juscelino receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.

c)Juscelino tem capacidade postulatória, enquanto Pedro e Paulina não a possuem.

d)o juiz deverá obrigatoriamente nomear curador especial à Pedro, por se tratar de pessoa absolutamente incapaz.

e)Pedro não tem capacidade de ser parte, por ser pessoa absolutamente incapaz.

a)a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

b)as obrigações decorrentes da sucumbência de Carolina ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade pelos 3 (três) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou.

c)a gratuidade de justiça concedida em favor de Carolina não compreende os honorários do advogado.

d)não caberia a concessão de gratuidade de justiça em favor de Carolina, pois a assistência do requerente por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça

e)a gratuidade não pode consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

a)multa administrativa.

b)sanção penal.

c)exclusão do cadastro de conciliadores e mediadores.

d)litigância de má-fé.

e)ato atentatório à dignidade da justiça.

a)Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 10 (dez) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

b)Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

c)A delimitação consensual das questões de fato e de direito, prevista no Código de Processo Civil para fins de saneamento, não vincula o juiz, vinculando apenas as partes.

d)Determinada a produção de prova testemunhal, o número de testemunhas arroladas não pode ser superior e 5 (cinco), sendo 2 (dois), individualmente, no máximo, para a prova de cada fato.

e)Caberá ao juiz sempre designar audiência de instrução e julgamento, ainda que não determinada a produção de prova oral ou prova pericial.

a)Ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos, o juiz determinará que o autor a emende ou complete, no prazo de 10 (dez) dias, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

b)A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações para qualificação do réu, for possível realizar sua citação.

c)O autor deve indicar os fatos, sem necessidade de indicar os fundamentos jurídicos do pedido, diante do princípio do iura novit curia .

d)A petição inicial será indeferida quando a parte for manifestamente legítima.

e)A petição inicial não será inepta se contiver pedidos incompatíveis entre si.

a)o mediador poderá funcionar como testemunha em eventual processo judicial pertinente ao conflito mediado, de modo a melhor subsidiar a decisão do juízo.

b)o mediador está impedido, pelo prazo de dois anos, contado do término da última audiência em que atuou, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes.

c)não se aplicam ao mediador as mesmas hipóteses legais de impedimento e suspeição do juiz.

d)o instrumento de transação, na hipótese, tem eficácia de título executivo extrajudicial.

e)ainda que beneficiários da gratuidade de justiça, João e Maria deverão pagar a remuneração do mediador.

a)as partes poderão escolher de comum acordo o conciliador ou o mediador, desde que um ou outro estejam cadastrados no tribunal.

b)o dever de sigilo não se aplica ao conciliador e ao mediador, que poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

c)o mediador não deve auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, podendo apenas sugerir soluções para o litígio.

d)não é admitida a aplicação de técnicas negociais com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.

e)o conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, ao passo que o mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes.

a)entre outras hipóteses legalmente previstas, a conexão ocorre quando se repete demanda anteriormente ajuizada, levando à sua reunião perante o juízo prevento.

b)serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.

c)a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão prejudicial de contestação, sob pena de prorrogação da competência.

d)dá-se a continência quando duas ou mais ações tenham em comum o pedido ou a causa de pedir, mas as partes forem diferentes.

e)o reconhecimento da litispendência enseja a extinção do processo com resolução do mérito.

a)para a existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado.

b)intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém sobre a existência do processo, permitindo-lhe que se defenda.

c)quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

d)a citação por hora certa exige que o oficial de justiça procure o citando por três vezes em seu domicílio ou residência, bem como a suspeita de ocultação.

e)É possível a citação por correio quando o citando for pessoa jurídica de direito público.