a)o telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão têm a mesma força probatória do documento particular, ainda que o original constante da estação expedidora não tenha sido assinado pelo remetente;

b)a nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, se não estiver assinada, não faz prova em benefício do devedor;

c)os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos;

d)quando o documento contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento em ponto substancial e sem ressalva, não poderá ser valorado pelo juiz;

e)o juiz não pode determinar, de ofício, à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, para extrair deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.

a)No direito brasileiro, a teoria eclética define ação como um direito autônomo e abstrato, separado do direito subjetivo material, e sujeito a certos requisitos para a avaliação de mérito.

b)De acordo com o CPC, para postular em juízo é necessário preencher os requisitos de legitimidade, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido.

c)O CPC adota a teoria imanentista, a qual estabelece que o exercício do direito processual está vinculado à presença de um direito material, ainda que este seja objeto de controvérsia.

d)O STJ não admite a análise das condições da ação com base na teoria da asserção.

e)Segundo a teoria da asserção, a avaliação das condições da ação é considerada parte do mérito e, por isso, deve ser realizada somente no momento de proferir a sentença.

a)a critério do autor, pode ser ajuizada no foro de seu domicílio;

b)previne a competência para o ajuizamento da ação principal;

c)é cabível quando o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação;

d)se existente caráter contencioso, o juiz determinará a intimação dos interessados para se manifestarem, no prazo de cinco dias, quanto à produção da prova ou ao fato a ser provado;

e)a sentença não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, mas sim sobre as respectivas consequências jurídicas.

a)necessário e simples;

b)necessário e unitário;

c)facultativo e simples;

d)facultativo e unitário;

e)facultativo e multitudinário.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)pode ser omitida nas decisões concisas dos juizados especiais cíveis;

b)a indicação de julgado simples e isolado de tribunal ostenta a natureza jurídica de "súmula, jurisprudência ou precedente" para fins de aplicação do Art. 489, §1º, VI, do CPC;

c)segundo o Supremo Tribunal Federal, os acórdãos e as decisões devem examinar pormenorizadamente cada uma das alegações ou provas trazidas pelas partes, ainda que sucintamente;

d)segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz, na motivação, não decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão;

e)por tratar-se a omissão, quanto aos fundamentos da sentença, de vício de inexistência, é possível ao tribunal, diante da interposição de apelação, julgar desde logo o mérito, quando o processo estiver em condições de imediato julgamento.

a)a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito;

b)os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito;

c)a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia;

d)a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual;

e)a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo.

a)podem ser produzidas antes mesmo do ajuizamento da ação principal, através de procedimento de produção antecipada de provas;

b)não podem ser consideradas ilícitas se servirem para resguardar algum tipo de direito por parte de pessoa incapaz;

c)devem ser produzidas na esfera judicial, não se admitindo provas extrajudiciais, como a ata notarial;

d)não são absolutas, salvo a confissão, considerada a “rainha das provas”;

e)são produzidas a critério das partes, sem qualquer intervenção ou autorização do magistrado, em razão do princípio da liberdade de provas.

a)adiar a audiência se a testemunha da parte ré não compareceu, para que em nova oportunidade sejam colhidas todas as provas orais de forma única;

b)adiar a audiência, pois a intimação realizada por advogado não tem validade, já que esse ato é exclusivo de ser realizado por servidores do Poder Judiciário;

c)deixar de constar a manifestação do advogado da autora em ata de audiência, pois a fala do advogado não é pertinente para fins de instrução processual;

d)realizar a audiência para oitiva das testemunhas da autora, constando em ata todas as ocorrências, inclusive a fala do advogado da ré, e ao fim designar nova audiência para oitiva da testemunha faltante;

e)cancelar a audiência em razão da ofensa proferida pelo advogado da autora, para evitar que os ânimos fiquem mais acirrados.