a)A teoria da asserção, adotada pelo atual Código de Processo Civil, prevê que as condições da ação, por serem matéria de mérito, apenas devem ser analisadas no momento da sentença.

b)A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece que o direito de ação é autônomo, não dependendo da existência do direito material, mas do preenchimento de alguns requisitos formais, cuja análise não se confunde com a apreciação do mérito.

c)Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo de instrumento pendente de julgamento.

d)É admissível a ação meramente declaratória, desde que não tenha ocorrido a violação do direito.

e)Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demandar prestação de atividade jurisdicional.

a)O juiz pode decidir em primeiro grau com base em fundamento fático que as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar.

b)A ampla defesa torna obrigatória a assistência por advogado em todo e qualquer processo, como é o caso dos processos administrativos disciplinares e do habeas corpus .

c)Diversamente dos princípios do contraditório e da ampla defesa, o devido processo legal não é exigido nos processos administrativos, os quais obedecem à inquisitoriedade.

d)O princípio do juiz natural veda a criação de juízes e tribunais de exceção, sem exigir, todavia, que as regras a respeito da fixação de competência sejam anteriores ao ajuizamento da ação.

e)O contraditório pode ser diferido em situações excepcionais, presentes razões relevantes que assim justifiquem e em ponderação com outros interesses, sem ofensa à efetividade de tal direito.

a)poderá ser solicitada a sucessão processual do réu pelo seu espólio ainda que na fase de cumprimento de sentença, pois o autor tomou conhecimento do falecimento da parte apenas nesta fase

b)não há como ocorrer a sucessão processual pelo espólio na fase de cumprimento frente à ausência de citação válida do réu a autorizar o prosseguimento do feito na fase de conhecimento.

c)o espólio poderá suceder o réu na fase de cumprimento de sentença, mas as decisões proferidas no processo não podem ser consideradas válidas, impondo-se a anulação de todo o processado.

d)o tomar conhecimento da morte do réu no processo, o juiz poderá ordenar a inclusão do espólio ou herdeiros em sucessão de ofício em razão do princípio da eficiência processual.

e)a ação de habilitação é indispensável para a tramitação do processo em caso de morte da parte autora, e sem a comprovação de que foi proposta o juiz deverá extinguir o processo sem julgamento do mérito.

a)A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado ao Ministro das Relações Exteriores, cabendo ao Estado requerente assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.

b)No caso de auxílio direto para a prática de atos que, segundo a lei brasileira, não necessitem de prestação jurisdicional, o Ministro das Relações Exteriores adotará as providências necessárias para seu cumprimento.

c)Cabe auxílio direto, no âmbito da cooperação jurídica internacional, quando a medida não decorrer diretamente de decisão de autoridade jurisdicional estrangeira a ser submetida a juízo de delibação no Brasil.

d)A cooperação jurídica internacional, por intermédio do auxílio direto, não poderá ter por objeto a colheita de provas.

e)No âmbito da cooperação jurídica internacional, o auxílio direto será cabível para obtenção e prestação de informações sobre processos jurisdicionais, mas não sobre processos administrativos.

a)menor de 18 anos.

b)cego, quando a ciência do fato depender da visão.

c)interditado judicialmente por grave doença mental.

d)colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes.

e)interessado na causa por motivo econômico.

a)tutela de urgência cautelar, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;

b)tutela antecipada de urgência, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;

c)tutela da evidência, de natureza satisfativa, concedida em decisão impugnável por agravo de instrumento;

d)tutela de urgência cautelar, concedida em decisão impugnável por apelação;

e)tutela antecipada de urgência, concedida em decisão impugnável por apelação.

a)extinguir o feito, sem resolução do mérito, em razão da perda superveniente do interesse de agir;

b)extinguir o feito, sem resolução do mérito, em razão da intransmissibilidade do direito material;

c)extinguir o feito, com resolução do mérito, julgando improcedente o pleito autoral;

d)suspender o feito, determinando a intimação dos interessados para que requeiram a substituição processual;

e)suspender o feito, determinando a intimação dos interessados para que requeiram a sucessão processual.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado