a)O Código de Processo Civil somente permite às partes entabularem negócios processuais típicos, mesmo quando o processo versar sobre direitos que admitam autocomposição.
b)O negócio jurídico processual não se submete ao juízo de conveniência do juiz, que ficará adstrito à análise da legalidade, pronunciando-se nos casos de nulidade ou abusividade em contrato de adesão ou, ainda, quando alguma parte se revelar em clara situação de vulnerabilidade.
c)O reconhecimento da incompetência absoluta resulta necessariamente na nulidade dos atos decisórios praticados até então no processo.
d)Ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, deve o juiz pronunciar a nulidade, fazendo repetir o ato ou suprir-lhe a falta.
e)O juiz, na condição de parte integrante e necessária à triangulação do processo, é sujeito de negócio jurídico processual.
a)seu amigo íntimo seja uma das partes, configurando impedimento.
b)seu parente de segundo grau, em linha reta, seja advogado na causa, configurando suspeição.
c)seja parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego, configurando impedimento.
d)uma das partes seja devedora de seu cônjuge, configurando impedimento.
e)seja membro de administração de pessoa jurídica parte no processo, configurando suspeição.
a)autocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.
b)heterocompositivo, em que as partes solucionam seu conflito sem a intervenção de qualquer terceiro.
c)autocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.
d)autocompositivo, em que as partes têm a opção de solucionar o conflito com ou sem a intervenção de terceiro.
e)heterocompositivo, que depende de terceiro imparcial para solucionar o conflito existente entre as partes.
a)o juiz deve intimar o autor para emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, por lhe faltar o pedido determinado;
b)considerar-se-á inepta a petição inicial e deverá o juiz julgar de imediato extinto o processo, sem resolução do mérito;
c)é lícito formular o referido pedido genérico, pois a dúvida se refere apenas à extensão do dano, que ainda é desconhecida;
d)a petição inicial será indeferida, uma vez que se tornará excessivamente oneroso ao réu o seu direito de defesa;
e)o processo deve prosseguir, uma vez que a regra processual não exige que o pedido seja determinado na inicial.
a)Certo
b)Errado
a)Atos processuais que tramitam de maneira pública podem ser consultados somente pelas partes.
b)Atos processuais são públicos, podendo tramitar em sigilo caso versem sobre casamento e divórcio.
c)Atos processuais são sigilosos, podendo tramitar de maneira pública se houver interesse das partes.
d)Atos processuais que tramitam em segredo de justiça podem ser consultados por qualquer cidadão.
e)Atos processuais são sigilosos quando relativos à guarda de crianças e adolescentes. Porém, quando versam sobre alimentos, são públicos.
a)Caso tenha sido determinada produção de prova testemunhal, o juiz deverá fixar prazo comum não superior a 10 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas.
b)Havendo antecipação ou adiamento da audiência de instrução e julgamento de procedimento comum, o juiz determinará a intimação pessoal das partes para a nova data.
c)Na oitiva de depoimentos pessoais, a parte não poderá levar suas alegações por escrito, nem consultar breves notas que tenha a fim de completar esclarecimentos.
d)A audiência de instrução é vinculativa e faz parte peremptória do procedimento, tendo em vista que é necessário realizar a revisão das provas juntadas ao processo.
e)A audiência de instrução e julgamento é una, mas, excepcionalmente, poderá ser fragmentada na ausência do perito ou testemunha e redesignada para a data mais próxima.
a)retratada.
b)ineficaz.
c)desconsiderada.
d)revogada.
e)anulada.
a)chamamento.
b)litisconsórcio.
c)assistência simples.
d)assistência litisconsorcial.
e)denunciação.
a)O processo civil se inicia por iniciativa do Poder Judiciário.
b)A extinção do processo se dará por sentença.
c)Suspende-se o processo por 120 dias em razão de parto ou concessão de adoção, caso se trate de advogada que, responsável pelo processo, constitua a única patrona da causa.
d)Suspende-se o processo por convenção das partes pelo prazo de até 1 ano.
e)Durante a suspensão do processo, é vedado praticar qualquer ato processual.
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