a)Se o agente, evadindose de prisão militar, mediante arrombamento, não se apresenta voluntariamente, ou não é capturado dentro de 9 (nove) dias, comete dois crimes autônomos: o de Evasão e o de Deserção .

b)Nesse tipo penal não se equipara a forma consumada à forma tentada.

c)Comete esse crime o agente que, empunhando uma arma, aproveita a oportunidade para fugir da prisão, em que se encontrava legalmente, quando aberta a porta, e dispara tiros para o alto, ao ser perseguido.

d)Para que o crime se caracterize, fazse necessário que a evasão, com violência contra a pessoa, ocorra de lugar fechado, restando descaracterizado o crime, quando a fuga é procedida por preso escoltado, que se encontra em local aberto.

a)Não se toma em conta, para efeito de reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo inferior a cinco anos.

b)O condenado a qualquer das penas principais previstas no CPM, por tempo igual ou superior a dois anos, desde que atendidos certos requisitos, pode ser liberado condicionalmente.

c)Salvo em hipóteses expressamente previstas no CPM, a imposição da pena acessória deve constar expressamente da sentença.

d)Constitui um dos efeitos da condenação, a perda, em favor da Fazenda Nacional (ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa fé), dos instrumentos do crime, independentemente de consistirem, ou não, em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito.

a)O crime de Revolta é o Motim armado , sendo a existência de armas o único e essencial ponto de distinção entre os dois crimes.

b)No crime de Conspiração , punemse os atos preparatórios que constituem sua conduta típica. A delação espontânea , a ele associada, tem o efeito de reduzir a pena, e não de isentar o agente da mesma.

c)No crime de Desrespeito a Superior , cogitase do critério ratione loci . É necessário que o desrespeito, além de ser perpetrado diante de outro militar – de qualquer posto ou graduação – ocorra em local sob administração militar.

d)No crime de Incitamento , o sujeito ativo só pode ser militar.

a)O Código Penal Militar adotou a Teoria mista ou unitária : o tempo do delito é considerado tanto o da ação quanto o do resultado.

b)O Código Penal Militar admite, implicitamente, como exceção à teoria adotada, o marco inicial da prescrição in abstrato ter seu começo a partir do dia em que o crime se consuma.

c)O Código Penal Militar admite, implicitamente, como exceção à teoria adotada, o marco inicial da prescrição in abstrato nos crimes permanentes coincidir com o início da permanência.

d)Na hipótese de um militar, em serviço, atirar em um outro militar, também em serviço, com animus necandi , embora obtendo o resultado somente alguns dias depois, o crime de homicídio consumado será considerado praticado, para todos os efeitos, no momento em que ocorrer o resultado “morte”.

a)A pena é de reclusão, de um a dois anos. Se o fato é praticado durante solenidade militar, a pena é aumentada de um terço.

b)A pena é de até seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada da metade.

c)A pena é de detenção, de seis meses a um ano. Se o fato é praticado diante da tropa, ou em público, a pena é aumentada da metade.

d)A pena é de seis meses de detenção. Se o fato é praticado diante da tropa, a pena é aumentada de um terço.

a)Nos casos previstos no Código Penal Militar, não há punição em relação ao crime tentado.

b)Punese a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.

c)Punese a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, sempre diminuída de um terço.

d)Nos casos previstos no Código Penal Militar, em relação à tentativa, é vedada a aplicação da pena correspondente ao crime consumado.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)de forma vinculada

b)complexo

c)de concurso necessário

d)comum

e)propriamente militar