a)O sistema eleitoral brasileiro permite que o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos apresente candidatura avulsa.

b)Através do sistema de pluripartidarismo, o candidato pode lançar sua candidatura avulsa.

c)No sistema eleitoral brasileiro, a legislação atual impede o registro de candidaturas avulsas, obrigando o candidato à vinculação partidária.

d)O candidato pode apresentar candidatura avulsa, independentemente de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

e)O candidato precisa de autorização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de candidatura avulsa.

a)C - C - E.

b)E - E - C.

c)C - E - E.

d)C - C - C.

a)A perda do mandato eletivo por infidelidade partidária, nos termos fixados pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Resolução nº 22.610/2007 do TSE, decorre da premissa de que o mandato pertence ao partido, salvo em hipóteses excepcionais de justa causa para desfiliação, como grave discriminação pessoal, mudança substancial do programa partidário ou fusão com outra legenda.

b)A veiculação de propaganda eleitoral antecipada configura ilícito eleitoral em qualquer hipótese de manifestação política antes do início do período eleitoral, ainda que não haja pedido explícito de voto, bastando a menção a projetos políticos ou intenção de candidatura.

c)O acesso gratuito ao rádio e à televisão, durante o período de propaganda eleitoral, é garantido indistintamente a todos os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral, independentemente da representação parlamentar obtida no pleito anterior.

d)Os partidos políticos, por sua natureza institucional e função pública, estão dispensados da prestação de contas anual à Justiça Eleitoral quando não tenham arrecadado recursos do Fundo Partidário ou realizado gastos eleitorais durante o exercício financeiro.

e)A escolha e o registro das candidaturas aos cargos eletivos, inclusive majoritários, são de competência exclusiva das convenções partidárias, não sendo exigido, para sua validade, o prévio registro do estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, desde que o partido esteja em funcionamento regular há mais de um ano.

a)é inelegível e não poderá se candidatar ao mandato de Vereador no mesmo Município em que seu pai é Prefeito, ainda que seja para reeleição à Câmara Municipal.

b)poderá se candidatar a Vereador, uma vez que o fato de seu pai ser Prefeito não pode interferir no seu direito constitucional de tentar uma vaga na Câmara Municipal.

c)é inelegível e não poderá se candidatar ao mandato de Vereador no mesmo Município em que seu pai é Prefeito, salvo se já for Vereador e candidato à reeleição.

d)poderá se candidatar, ainda que não seja à reeleição, desde que seu pai renuncie ao mandato de Prefeito até três meses antes do pleito.

e)poderá se candidatar, mas, se eleito, somente poderá assumir o mandato se o seu pai não for reeleito para a chefia do Executivo Municipal.

a)A idade mínima para ser Prefeito é dezoito anos.

b)São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, de Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, inclusive se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

c)Os Prefeitos, e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos, poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

d)O mandato eletivo do Prefeito poderá ser impugnado ante a Justiça Estadual comum no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

e)Para concorrerem a outros cargos, os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até um ano antes do pleito.

a)todos estão corretos.

b)somente os de Alfa estão corretos.

c)somente os de Beta estão corretos.

d)somente os de Alfa e Gama estão corretos.

e)somente os de Beta e Gama estão corretos.

a)é vedada da forma cogitada.

b)poderia ser iniciada somente após o registro das candidaturas.

c)embora seja permitida da forma indicada, a liberação dos recursos fica condicionada ao registro da candidatura.

d)é permitida da forma indicada, sendo os recursos direcionados aos pré-candidatos, que os contabilizarão, mas somente poderão realizar despesas após o registro da candidatura.

e)é permitida da forma indicada, mas a realização de despesas deve estar conectada às fases do processo eletivo, principiando pelas convenções partidárias e avançando para a campanha eleitoral.

a)não é possível a cassação do diploma de João, o que deveria ser objeto de ação própria.

b)apesar do número de votos anulados em razão da decisão do TSE, deve ser realizada nova eleição.

c)Maria deve ser empossada como Prefeita do Município Alfa, apenas pelo fato de ter ficado em segundo lugar na votação em eleição da qual João não mais participa.

d)os votos atribuídos a João devem ser somados aos em branco e aos nulos, e, como esse total não superou 50% do total de votos, não deve ser realizada nova eleição.

e)a decisão do TSE influirá somente sobre o resultado da eleição se tiver reconhecido inelegibilidade preexistente ao registro de candidatura, caso contrário, a cassação do mandato deve ser buscada por meio de ação própria.

a)a ação de investigação judicial eleitoral pode ser ajuizada em face de Pedro e, caso comprovada a participação direta ou indireta de Inês, também em face dela.

b)a responsabilização de Inês exige que seja demonstrado o seu benefício, devendo ser formado um litisconsórcio passivo necessário com Pedro, estando ambos sujeitos à sanção de multa.

c)os fatos devem ter ocorrido a partir da data do registro de candidatura, sendo possível o ajuizamento da ação cabível em face de Inês, não de Pedro, caso deles tivesse conhecimento.

d)por não estar caracterizado o abuso de poder, em razão do não comprometimento da normalidade e da legitimidade da eleição, deve ser ajuizada a representação a que se refere o art. 96 da Lei nº 9.504/1997.

e)a captação ilícita de votos não exige a comprovação do dolo específico do autor da conduta, mas apenas a demonstração da injuridicidade do seu obrar e do nexo causal com o comprometimento da normalidade da eleição.

a)Inácio está inelegível para as eleições a serem realizadas no último ano do seu mandato.

b)o TCEA julgou as contas de Inácio, que ficará inelegível caso a decisão não seja desconstituída pela Câmara Municipal de Beta.

c)Inácio somente deve ser considerado inelegível caso a decisão do TCEA que julgou suas contas conclua pela prática de infração penal.

d)o TCEA se limita a exarar parecer, não a aplicar sanções, sendo que o parecer somente não irá prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Beta.

e)o TCEA pode imputar débito e aplicar sanções administrativas a Inácio, cabendo à Câmara Municipal de Beta apreciar o caso para fins de incidência, ou não, da causa de inelegibilidade.