a)uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.

b)a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.

c)a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.

d)a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.

a)a rescisão indireta do contrato por punição excessiva.

b)a nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.

c)a conversão da suspensão em advertência.

d)a ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.

a)O recurso não pode ser conhecido, porque houve revelia; assim, a sociedade empresária fica juridicamente impedida de recorrer.

b)Na Justiça do Trabalho, não existe possibilidade de se sanar vício referente à diferença no preparo, motivo pelo qual o recurso será considerado deserto.

c)O juiz deverá assinalar prazo de 5 dias para que a sociedade empresária efetue o recolhimento da diferença das custas e do depósito recursal, sob pena de deserção.

d)Em tese, seria possível que a sociedade empresária recolhesse a diferença das custas, mas não há previsão jurisprudencial de prazo para complementar o depósito recursal.

a)Não há necessidade de garantia do juízo, no caso apresentado, para o ajuizamento de embargos de devedor.

b)Se a executada deseja questionar os cálculos, deverá garantir o juízo com dinheiro ou bens e, então, ajuizar embargos de devedor.

c)A executada, por ser filantrópica, poderá ajuizar embargos à execução, desde que garanta a dívida em 50%.

d)A entidade filantrópica não tem finalidade lucrativa, daí por que não pode ser empregadora, de modo que a execução contra ela não se justifica, e ela poderá ajuizar embargos a qualquer momento.

a)Revelia.

b)Remarcação da audiência.

c)Arquivamento.

d)Confissão ficta.

a)Viável a homologação do acordo extrajudicial, porque fruto de manifestação de vontade das partes envolvidas.

b)Não será possível a homologação, porque empregado e empregador não podem ter advogado comum.

c)Impossível a pretensão, porque, na Justiça do Trabalho, não existe procedimento especial de jurisdição voluntária, mas apenas contenciosa.

d)Para a validade do acordo proposto, seria necessário que o empregado ganhasse mais de duas vezes o teto da Previdência Social.

a)Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César, mas não pode impetrar habeas corpus em favor de Antônio, nem mandado de segurança em favor de João.

b)Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio, mas não pode impetrar mandado de segurança em favor de João.

c)Guilherme pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio, e também pode impetrar mandado de segurança em favor de João.

d)Guilherme pode impetrar mandado de segurança em favor de João, mas não pode impetrar habeas corpus em favor de César e Antônio.

a)É permitida, desde que expressamente autorizada por seus herdeiros.

b)É vedada, pois da razão social não pode constar o nome de advogado falecido.

c)É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor.

d)É permitida, independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração contratual em vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da respectiva Seccional.

a)O contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois é vedada a referência a outras atividades diversas da atuação do advogado, como os serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presumese que sejam atendidos pelo cliente.

b)O contrato celebrado viola o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, pois é vedada a referência a outras atividades diversas da atuação do advogado, como os serviços auxiliares mencionados. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presumese que sejam antecipados pelo advogado.

c)O Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o contrato de prestação de serviços de advocacia disponha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presumese que sejam atendidos pelo cliente.

d)O Código de Ética e Disciplina da OAB autoriza que o contrato de prestação de serviços de advocacia disponha sobre a forma de contratação de profissionais para serviços auxiliares. Por sua vez, quanto às custas e aos emolumentos, na ausência de disposição em contrário, presumese que sejam antecipados pelo advogado.

a)Mariana tem o direito de não ser submetida a aparelho de raios X, embora deva passar pelo detector de metais, independentemente de motivação.

b)Mariana tem o direito de não ser submetida a aparelho de raios X. Quanto ao detector de metais, deverá passar pelo aparelho apenas se evidenciada situação especial de segurança, em ato motivado.

c)Mariana deverá, por medida de segurança, passar pelo aparelho de raios X e pelo detector de metais, a menos que haja contraindicação médica expressa.

d)Mariana tem o direito, independentemente do teor da alegação sobre segurança, de não ser submetida ao detector de metais, nem ao aparelho de raios X.