a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)concedido o indulto ou comutada a pena, o juiz, somente por iniciativa do interessado ou do Ministério Público, mandará juntar aos autos a cópia do decreto, a cujos termos ajustará a execução da pena, para modificála, ou declarar a extinção da punibilidade.

b)mesmo indeferido o pedido de reabilitação, em qualquer hipótese, poderá o condenado renoválo, antes do decurso de dois anos.

c)concedida a reabilitação, após transitar em julgado a sentença condenatória, o auditor, de ofício, ou por iniciativa do interessado ou do Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

d)a revogação da reabilitação será decretada pelo auditor, de ofício ou a requerimento do interessado, ou do Ministério Público, se a pessoa reabilitada for condenada, por decisão definitiva, ao cumprimento de pena privativa da liberdade.

e)o indulto, a anistia e a comutação da pena são concedidos pelo Ministro da Justiça e poderão ser requeridos pelo condenado ou, se não souber escrever, por procurador ou pessoa a seu rogo.

a)A busca domiciliar deve ser precedida, obrigatoriamente, da expedição de mandado, e realizada de dia, salvo na presença da autoridade judiciária;

b)Alojamento em quartel se insere no conceito de domicílio, quando o soldado o utiliza como residência permanente;

c)Armas e munições pertencentes às Forças Armadas poderão ser apreendidos ainda que não digam respeito à diligência;

d)Os bens apreendidos não poderão ser restituídos, enquanto não julgado o processo.

a)Incidente de insanidade mental poderá ter por base exame de insanidade mental determinado na fase do inquérito pelo seu Encarregado;

b)Durante a realização do exame de insanidade mental, o processo ficará sustado para todos os efeitos;

c)Arguida a falsidade de documento, o juiz determinará seu desentranhamento dos autos;

d)Reconhecida a falsidade, o recurso inominado, se houver, subirá ao STM em autos apartados.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado