a)não poderá buscar a rejeição da denúncia em relação a nenhum dos três crimes.

b)poderá buscar a rejeição da denúncia em relação ao crime praticado contra Luciana, mas não quanto aos delitos praticados contra Carla e Regina.

c)poderá buscar a rejeição da denúncia em relação aos três crimes.

d)não poderá buscar a rejeição da denúncia em relação ao crime praticado contra Luciana, mas poderá pleitear a imediata rejeição quanto aos delitos praticados contra Carla e Regina.

a)diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia.

b)a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempre imprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo.

c)decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que já documentados no procedimento.

d)a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial.

a)A prática é válida porque o representante não é empregado nos moldes da CLT, além de ter sido uma opção por ele tomada.

b)O caso traduz um truck system , sendo que a lei limita o prejuízo do representante comercial a 50% da venda não paga.

c)A norma de regência é omissa a respeito desta situação, razão pela qual é válida, na medida em que se trata de relação de direito privado.

d)A situação caracteriza a cláusula del credere , vedada pela Lei de Representação Comercial.

a)A sociedade empresária tem razão na justificativa de Júlio Cesar, mas está errada em relação a Pedro.

b)A sociedade empresária está errada em relação a ambos os empregados.

c)No que tange a Pedro, a sociedade empresária está certa, mas, no tocante a Julio Cesar, não tem razão.

d)A pessoa jurídica está correta em relação a Pedro e a Júlio Cesar.

a)Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo Município.

b)Caberá indenização ao empregado, a ser paga pela União.

c)Caberá indenização ao empregado, a ser paga pelo empregador, sem possibilidade de ressarcimento.

d)Tratandose de motivo de força maior, não há pagamento de indenização.

a)Tendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, não há que se falar em pagamento de honorários periciais e do assistente técnico, pois a ré os custeará.

b)Independentemente do resultado no objeto da perícia, como ao final o rol de pedidos foi parcialmente procedente, Rômulo custeará os honorários periciais e do assistente técnico.

c)Em virtude da aplicação do princípio da celeridade, descabe a indicação de assistente técnico no processo do trabalho, não cabendo a aplicação subsidiária do CPC nesse mister.

d)Tendo Rômulo sido vitorioso no objeto da perícia, os honorários periciais serão custeados pela parte sucumbente no seu objeto, porém os honorários do assistente técnico serão de responsabilidade da parte que o indicou.

a)A Justiça do Trabalho passou a adotar o sistema do CPC, pelo qual não há necessidade de garantir o juízo para embargar, de modo que os embargos serão apreciados.

b)A CLT prevê que, para o ajuizamento de embargos de devedor, é necessário garantir o juízo com 50% do valor da dívida exequenda, o que não aconteceu na espécie.

c)Sem a garantia do juízo, o executado não poderá ajuizar embargos de devedor, de modo que as matérias por ele trazidas não serão apreciadas naquele momento.

d)A CLT determina quem, havendo ajuizamento de embargos de devedor, o executado é obrigado a declarar, o valor que entende devido e a depositar essa quantia à disposição do juízo.

a)O recurso deverá ser conhecido e provido.

b)O recurso deveria ser endereçado ao STF, em razão da alegada violação constitucional.

c)Não cabe mais recurso do julgado.

d)O recurso deverá ter o seguimento negado por irregularidade de representação.

a)Não é possível o ajuizamento de reclamação plúrima, porque os pedidos são distintos.

b)A CLT não traz os requisitos para o litisconsórcio ativo e, por isso, ficará a critério do juiz aceitar o ingresso conjunto.

c)Cabe manejo da reclamação plúrima, porque o empregador é o mesmo.

d)No caso apresentado, caberá o ajuizamento de dissídio coletivo.

a)Somente a esposa e os filhos menores, por serem dependentes previdenciários passíveis de habilitação junto ao INSS, dividirão igualmente a verba decorrente do contrato de trabalho.

b)A viúva e todos os filhos são sucessores, motivo pelo qual a verba deverá ser rateada igualmente entre todos, con ferindose isonomia.

c)A viúva, por ser herdeira e meeira, ficará com 50% da indenização pela ruptura do contrato de trabalho, dividindose o restante, igualmente, entre os filhos.

d)A Lei não é clara sobre quem deve receber a indenização, razão pela qual caberá ao juiz, no caso concreto e verificando a necessidade de cada herdeiro, fazer a divisão justa e equânime.