a)decisão de não recebimento da denúncia no todo ou em parte, ou de seu aditamento.

b)decisão de decretação da prisão preventiva.

c)decisão de decretação da medida de segurança.

d)decisão definitiva de absolvição.

e)decisão de indeferimento do pedido de arquivamento do inquérito.

a)A decisão que declarar a nulidade não indicará os atos a que ela se estende.

b)A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subsequentes.

c)Os atos, cuja nulidade houver sido sanada, serão renovados ou retificados.

d)Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

e)As partes podem arguir a nulidade de atos a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, desde que provada a ausência de dolo ou fraude.

a)o cerceamento da liberdade for ordenado por autoridade competente para tal.

b)houver justa causa para a coação ou constrangimento.

c)alguém estiver processado por fato que não constitua crime, ao menos em tese.

d)existente o motivo que autoriza o cerceamento.

e)persiste a punibilidade do agente.

a)alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

b)alguém acharse ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou por imposição de sanção disciplinar.

c)alguém sofrer violência em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.

d)alguém acharse ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de consciência, por ilegalidade ou abuso de poder.

e)alguém sofrer restrição manifestamente legal em sua liberdade de locomoção, por autoridade competente.

a)as indicadas pela defesa, as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as arroladas na denúncia.

b)as arroladas na denúncia,as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as indicadas pela defesa.

c)as indicadas pela defesa, as referidas pelo Ministério Público, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as arroladas na denúncia.

d)as arroladas na denúncia,as referidas por estas, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Ministério Público; após, as indicadas pela defesa.

e)as indicadas pela denúncia, além das que forem substituídas ou incluídas posteriormente pelo Defensor; após, as indicadas pelo Ministério Público e as referidas por estas

a)fará retirálo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do seu defensor.

b)advertirá novamente a testemunha de seu dever de dizer a verdade, sob pena de responsabilidade por crime de falso testemunho.

c)fará retirálo, prosseguindo na inquirição, sem a presença do promotor de justiça.

d)advertirá o acusado quanto à observância do princípio da lealdade processual, exigível das partes e dos procuradores.

e)fará retirálo, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

a)hotel, hospedaria ou qualquer outra habitação coletiva, enquanto desocupados.

b)taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

c)aposento ocupado de habitação coletiva.

d)compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

e)a habitação usada como local para a prática de infrações penais.

a)O Código de Processo Penal Militar utiliza a denominação juiz apenas para autoridades judiciárias colegiadas, dentro e fora do exercício das respectivas competências atributivas ou processuais.

b)A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou, de propósito, der motivo para criála

c)O oficial de justiça providenciará para que estejam em ordem e em dia as peças e termos dos processos.

d)As diligências serão feitas durante o dia ou à noite, em período que medeie entre as seis e as vinte e duas horas e sempre na presença de duas testemunhas.

e)O escrivão realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz.

a)Certo

b)Errado

a)decretação de prisão preventiva.

b)recebimento da denúncia.

c)questões prejudiciais.

d)concessão de liberdade provisória.

e)determinação de medidas assecuratórias.