a)as causas de suspeição do juiz se aplicam aos serventuários e servidores da justiça.

b)O impedimento do juiz ocorre em situações subjetivas, enquanto a suspeição decorre de situações objetivas previstas em lei.

c)O juiz restará impedido de atuar no processo se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

d)O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que lhe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes que não tiverem atingido a maioridade.

e)O juiz darseá por impedido se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

a)Duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

b)A prova de uma infração for indiferente para uma infração antecedente.

c)Tratarse de crime de ódio contra alguma minoria constitucionalmente protegida.

d)Ocorrendo duas ou mais infrações, forem praticadas por várias pessoas, umas contra as outras.

a)favor rei.

b)juiz natural.

c)busca pela verdade real.

d)presunção de inocência.

a)ressalvados os casos de urgência ou de perigo de ineficácia da medida, o juiz, ao receber o pedido de medida cautelar, determinará a intimação da parte contrária, para se manifestar no prazo de dez dias, acompanhada de cópia do requerimento e das peças necessárias, permanecendo os autos em juízo, e os casos de urgência ou de perigo deverão ser justificados e fundamentados em decisão que contenha elementos do caso concreto que justifiquem essa medida excepcional.

b)ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar, de prisão administrativa ou em virtude de condenação criminal confirmada em segunda instância, ainda que esteja pendente de recurso aos Tribunais Superiores.

c)as medidas cautelares serão decretadas pelo juiz de ofício, a requerimento das partes ou, quando no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou mediante requerimento do Ministério Público.

d)o juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituíla quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretála, se sobrevierem razões que a justifiquem.

e)no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, o juiz, mediante requerimento do Ministério Público, de seu assistente ou do querelante, deverá decretar a prisão preventiva do acusado.

a)As prescrições sobre suspeição dos juízes estendemse aos serventuários e funcionários da justiça, no que Ihes for aplicável.

b)O juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.

c)As partes não intervirão na nomeação do perito.

d)Não poderão ser peritos os que já tiverem ciência do processo ou opinado sobre o objeto da perícia.

e)Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos.

a)homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;

b)imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência;

c)mulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos;

d)extremamente debilitada por motivo de doença grave;

e)maior de sessenta anos.

a)carta precatória;

b)carta rogatória;

c)hora certa;

d)mandado;

e)edital.

a)nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, processados e julgados por juízes de direito vitalícios, a queixa ou a denúncia deverá ser instruída com documentos ou justificação que comprovem, cabalmente, a existência do delito e a autoria imputada ao agente público;

b)o juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação;

c)nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuála e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias;

d)na instrução criminal e nos demais termos do processo, observarseão, subsidiariamente, as normas aplicáveis aos processos da competência do Tribunal do Júri;

e)se não for conhecida a residência do acusado ou caso este se ache fora da jurisdição do juiz, o processo prosseguirá sem a presença do réu e da defesa técnica.

a)Certo

b)Errado

a)recurso em sentido estrito em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso de apelação em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

b)apelação em detrimento da pronúncia. Por outro lado, é cabível o recurso em sentido estrito em face de decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

c)embargos infringentes e de nulidade em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

d)recurso em sentido estrito em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva;

e)apelação em face da pronúncia e da decisão judicial que revogar a prisão preventiva.