a)a tutela provisória conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, salvo decisão judicial em contrário.

b)caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto com resolução de mérito.

c)quando requerida em caráter incidental, depende do prévio pagamento de custas.

d)no julgamento da tutela provisória, por ser uma decisão de cognição sumária, não é necessário que o juiz motive seu convencimento de modo claro e preciso.

e)considerando o caráter temporário da decisão da concessão da tutela de urgência, não se exigirá caução.

a)a medida destinada a acautelar contra o chamado periculum in mora inverso é a imposição pelo juiz de caução real ou fidejussória idônea para a concessão de tutela de urgência. Essa providência não comporta exceção.

b)a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada por meio das medidas exaustivamente constantes do art. 301 do CPC, não havendo que se falar da existência do poder geral de cautela no CPC.

c)a previsão do CPC no sentido de que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão comporta exceção, mormente naquelas situações denominadas de irreversibilidade recíproca.

d)a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo são exigências da tutela da evidência, nos termos do art. 311 do CPC.

e)o abuso do direito de defesa não é uma das hipóteses de concessão da tutela da evidência.

a)Apenas I, II e IV estão corretas.

b)Apenas IV está correta.

c)Apenas I e II estão corretas.

d)Apenas III e IV estão corretas.

e)Apenas II está correta.

a)segundo o Código de Processo Civil, a assistência será admitida em qualquer procedimento, mas não em todos os graus de jurisdição.

b)transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, este em nenhuma situação poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão. Esse efeito é conhecido como eficácia da intervenção.

c)feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, apenas o denunciado.

d)nos processos em que há substituição processual, é possível ao substituído intervir como assistente litisconsorcial do seu substituto.

e)a ausência de denunciação da lide gera a preclusão do direito de a parte promovêla, bem como a possibilidade do direito de regresso, mesmo que por meio de demanda autônoma.

a)um dos critérios de classificação do litisconsórcio é a força aglutinadora das razões de sua formação, sendo ele definido como facultativo ou necessário. Neste, sua formação é essencial para que o processo atinja seu fim normal e naquele, o facultativo, depende da vontade das partes em sua formação, não estando presente nenhuma das causas da necessariedade.

b)segundo o Código de Processo Civil, é possível a limitação pelo juiz do litisconsórcio facultativo multitudinário quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa. Essa limitação pode ocorrer de ofício ou a requerimento da parte e interrompe o prazo para manifestação ou resposta.

c)outro critério de classificação do litisconsórcio é o regime de tratamento dos litisconsortes. De acordo com ele, o litisconsórcio pode ser chamado unitário ou simples. No unitário, o juiz deve decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes e, assim sendo, os atos e as omissões de um não poderão prejudicar os demais.

d)a sentença de mérito, quando proferida sem integração do contraditório, será nula se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo, porém será ineficaz nos outros casos apenas para os que não forem citados.

e)é exemplo da relativa independência dos litisconsortes a regra prevista no art. 391 do CPC, segundo a qual a confissão judicial faz prova contra o confitente, prejudicando, inclusive, os litisconsortes.

a)Apenas III, IV e V estão corretas.

b)Nenhuma está correta.

c)Apenas IV está correta.

d)Apenas III e IV estão corretas.

e)Apenas I e V estão corretas.

a)A intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica consiste na sua inserção em processo previamente instaurado por iniciativa de outrem, a fim de garantir ativamente a atuação da vontade concreta do direito.

b)O Ministério Público possui capacidade postulatória em diversas demandas.

c)Quando a Fazenda Pública é parte no processo, obrigatoriamente, configura a intervenção do Ministério Público.

d)O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis.

a)Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, não podendo ser revelada sequer em processo arbitral ou judicial, salvo se as partes expressamente decidirem de forma diversa ou quando sua divulgação for exigida por lei ou necessária para cumprimento de acordo obtido pela mediação.

b)O dever de confidencialidade aplicase ao mediador, às partes, a seus prepostos, advogados, assessores técnicos e a outras pessoas de sua confiança que tenham, direta ou indiretamente, participado do procedimento de mediação, não alcançando opinião ou sugestão formulada por uma parte à outra na busca de entendimento para o conflito.

c)A informação relativa à ocorrência de crime de ação pública está abrigada pela regra de confidencialidade.

d)Será confidencial a informação prestada por uma parte em sessão privada, não podendo o mediador revelála às demais, ainda que expressamente autorizado.

e)O dever de confidencialidade não alcança a manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador.

a)As assertivas I e III são verdadeiras.

b)As assertivas I e IV são verdadeiras.

c)As assertivas II e V são verdadeiras.

d)As assertivas II e III são verdadeiras.

e)As assertivas IV e V são verdadeiras.

a)Na cidade de São Paulo, onde reside o autor.

b)Na cidade onde o contrato foi assinado.

c)Na cidade de Salvador, onde se encontra a sede da empresa.

d)Na cidade onde o serviço foi prestado.

e)Em qualquer das duas cidades, à escolha do autor.