a)Se a parte requerente prestar caução para cobrir possíveis danos.

b)Se houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

c)Apenas se a parte adversa concordar expressamente.

d)Somente se houver prova incontroversa do direito.

e)Somente se houver risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

a)a superação dos vícios processuais sanáveis, ainda que tenha de ser cumprida alguma determinação judicial.

b)a análise direta do cerne do litígio, a despeito da existência de nulidade insanável.

c)a fixação dos pontos controvertidos em audiência de instrução e julgamento, para que o juiz possa proferir sentença de mérito.

d)o exame e a superação da matéria preliminar, convertendose o julgamento em diligência, em busca da extinção do processo com fundamento na falta de uma das condições de admissibilidade da ação.

a)antecipada incidental.

b)antecipada préarbitral.

c)antecipada autônoma.

d)cautelar incidental.

a)III e IV.

b)II e III.

c)I e II.

d)I e IV.

e)Il e IV.

a)Certo

b)Errado

a)Nos termos do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

b)A concessão de gratuidade de justiça afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

c)A assistência jurídica integral e gratuita é direito de todos e dever do Estado, prestada pela Defensoria Pública ou, em locais em que não estiver instalada, por advogados dativos, por ter sido opção do constituinte o modelo misto ou híbrido de assistência.

d)Presumese verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, podendo o juiz somente indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

e)O direito à gratuidade da justiça compreende todas as despesas processuais e extrajudiciais e se estende ao litisconsorte ou a sucessor do beneficiário.

a)O reconhecimento da litigância de máfé pode ser de ofício ou a requerimento com cominação ao pagamento de multa que, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, poderá ser fixada em até 10 vezes o valor do salário mínimo.

b)Não é possível a condenação em honorários advocatícios em caso de perda de objeto, já que não há sentença de resolutiva de mérito.

c)Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão dispensados.

d)O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestarse, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, desnecessária a representatividade adequada, no prazo de 10 dias de sua intimação.

e)No chamamento ao processo, a sentença de procedência somente valerá como título executivo em favor do réu quando este satisfizer a dívida por inteiro, subrogandose nos direitos do credor, não cabendo contra codevedores, razão pela qual deverá ser ajuizada contra estes a ação autônoma de regresso.

a)O IDPJ é cabível na fase de cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial, não permitida a instauração durante o processo de conhecimento, já que não há formação de título definitivo transitado em julgado.

b)Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestarse e requerer provas no prazo de 10 dias.

c)Concluída a instrução, é cabível recurso de apelação contra a decisão que resolveu o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

d)Acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou oneração de bens, havida em fraude contra credores ou fraude à execução, acarretará a nulidade do ato.

e)Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verificase a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

a)Apelação, no prazo de 20 dias úteis.

b)Agravo de instrumento, no prazo de 30 dias corridos.

c)Agravo de instrumento, no prazo de 30 dias úteis.

d)Apelação, no prazo de 30 dias corridos.

e)Agravo de instrumento, no prazo 20 dias corridos.

a)declinar da competência em favor do Juízo X.

b)extinguilo sem resolução do mérito, diante do fenômeno da litispendência.

c)proceder ao juízo positivo de admissibilidade, ordenando a citação dos réus.

d)extinguilo sem resolução do mérito, diante do fenômeno da coisa julgada material.

e)suscitar conflito negativo de competência perante o tribunal, atribuindoa ao Juízo X.