a)A atipicidade de sua conduta.

b)O afastamento da qualificadora, tendo em vista que esta somente pode ser aplicada aos crimes de aborto provocado por terceiro, com ou sem consentimento da gestante, mas não para o delito de autoaborto de Pâmela.

c)A desclassificação para o crime de lesão corporal grave, afastando a condenação pelo aborto.

d)O reconhecimento da tentativa do crime de aborto qualificado pelo resultado.

a)a absolvição de Mariano, tendo em vista que ele não participava de nenhuma das cenas de sexo explícito envolvendo adolescente.

b)o reconhecimento de crime único do Art. 241B da Lei nº 8.069/90.

c)o reconhecimento do concurso formal de crimes entre os 302 delitos praticados.

d)a extinção da punibilidade do acusado, em razão do desinteresse dos adolescentes em ver Mariano processado.

a)ocorreu a prescrição da pretensão punitiva entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

b)ocorreu a prescrição da pretensão punitiva entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória.

c)ocorreu a prescrição da pretensão executória entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória.

d)não há que se falar em prescrição, no caso apresentado.

a)erro de tipo, nos dois casos.

b)erro de proibição, nos dois casos.

c)erro de tipo e erro de proibição.

d)erro de proibição e erro de tipo.

a)a aplicação da regra do cúmulo material em detrimento da exasperação, pelo concurso formal de crimes.

b)a aplicação da pena intermediária abaixo do mínimo legal, em razão do reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

c)o reconhecimento da modalidade tentada do latrocínio, já que o veículo automotor não foi subtraído.

d)o afastamento da condenação por corrupção de menor, pela natureza material do delito.

a)Apelação e Recurso em Sentido Estrito.

b)Recurso em Sentido Estrito e novo Recurso em Sentido Estrito.

c)Recurso em Sentido Estrito e Carta Testemunhável.

d)Apelação e Carta Testemunhável.

a)intempestivo, aplicandose o princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o novo prazo recursal deve ser observado.

b)tempestivo, aplicandose o princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o antigo prazo recursal deve ser observado.

c)intempestivo, aplicandose o princípio do tempus regit actum (o tempo rege o ato), e o antigo prazo recursal deve ser observado.

d)tempestivo, aplicandose o princípio constitucional da irretroatividade da lei mais gravosa, e o antigo prazo recursal deve ser observado.

a)a realização de contradita das testemunhas.

b)a realização de acareação das testemunhas.

c)a instauração de incidente de falsidade.

d)a suspensão do processo até a localização da vítima, para superar divergência.

a)litispendência.

b)coisa julgada.

c)incompetência.

d)ilegitimidade.

a)Ambos os benefícios serão incorporados ao salário de Lino.

b)Somente o benefício da habitação será integrado ao salário de Lino.

c)Nenhum dos benefícios será incorporado ao salário de Lino.

d)Somente o benefício do plano de assistência odontológica será integrado ao salário de Lino.