a)do contraditório.

b)da ampla defesa.

c)da indisponibilidade da jurisdição.

d)da preclusão.

e)da inércia da jurisdição.

a)a análise das condições da ação são questões de mérito e, por este motivo, deve ser feita no momento da sentença.

b)a verificação de ilegitimidade passiva do réu após a produção de provas enseja a extinção do processo com resolução do mérito.

c)a análise das condições da ação deve ser feita in statu assertionis , isto é, em conformidade com as assertivas decorrentes da prova produzida sob o crivo do contraditório.

d)as condições da ação foram abolidas do Código de Processo Civil de 2015.

e)as condições da ação subsistem no Código de Processo Civil de 2015, mas sob a forma de pressupostos processuais.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)o perito quando, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responderá pelos prejuízos que causar à parte;

b)o depositário infiel, quando dilapidar o bem deixado sob sua responsabilidade, admitindose, inclusive, a pena de prisão;

c)o juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos, quando demorar mais de 10 (dez) dias para apreciar qualquer requerimento urgente;

d)o mediador, quando atuar em procedimento de mediação ou conciliação, apesar de impedido ou suspeito, será excluído do cadastro, independentemente de processo administrativo;

e)o escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou por qualquer juiz, ainda que de outro tribunal.

a)a conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da imperatividade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada;

b)a mediação e a conciliação observarão regras procedimentais rígidas e preestabelecidas pelo respectivo tribunal;

c)caberá ao juiz a escolha do conciliador, do mediador ou da câmara privada de conciliação e de mediação para solucionar o litígio;

d)o conciliador e o mediador ficam impedidos, pelo prazo de 1 (um) ano, contado do término da última audiência em que atuaram, de assessorar, representar ou patrocinar qualquer das partes;

e)a mediação e a conciliação não podem ser realizadas como trabalho voluntário, em razão da legislação pertinente e da regulamentação do tribunal.

a)De acordo com o Código de Processo Civil, é necessário ter interesse, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido para postular em juízo.

b)A restrição para se pleitear direito alheio em nome próprio é absoluta e não possui exceções.

c)É cabível ação declaratória do modo de ser da relação jurídica.

d)A ação declaratória de autenticidade de documento não é admitida pelo ordenamento jurídico.

e)Se houver afirmação de violação de um direito, não se admite a ação meramente declaratória.

a)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

b)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

c)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

d)As asserções I e II são proposições falsas.

e)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.

a)É definida como a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

b)É definida como o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

c)É definida como conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

d)É definida como todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas.

e)É definida como a manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais.

a)A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não pode ser utilizada para impedir a instalação ou a operação de empreendimentos ou atividades devidamente licenciadas pelos órgãos competentes.

b)Programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos devem estar entre os conteúdos mínimos do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

c)O Município ou o Distrito Federal que possuir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos fica desobrigado a realizar o licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

d)O plano de gerenciamento de resíduos sólidos é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do SISNAMA. Nos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental, a aprovação do plano de gerenciamento de resíduos sólidos cabe à autoridade municipal competente.