a)Os Municípios elaborarão o zoneamento ambiental de âmbito regional em conjunto com a União.

b)A União deverá promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a proteção do meio ambiente.

c)O licenciamento ambiental de atividades em terras indígenas será feito pelo Município onde estão localizadas.

d)O controle do transporte interestadual marítimo é feito pelo Ibama.

e)O ICMBio irá gerir a apanha de espécimes de fauna silvestre, ovos e larvas.

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia, preferindo materiais e tecnologias de origem local que reduzam a pressão sobre esses recursos

b)Preferência por inovações tecnológicas, independentemente de sua origem, que tenham baixo impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água

c)Uso de materiais de longa vida útil e baixo custo de manutenção, priorizando a origem internacional das tecnologias mais avançadas

d)Priorização da geração de empregos locais, mesmo que envolva materiais e tecnologias com maior impacto sobre recursos naturais, desde que sejam eficientes em termos de custo

a)O PNMC deve priorizar exclusivamente os setores de energia elétrica, transporte público urbano e nos sistemas modais de transporte interestadual de cargas e passageiros, a indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis, as indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel e celulose, a mineração, indústria da construção civil e os serviços de saúde para a mitigação de gases de efeito estufa, excetuando os setores como agricultura e florestas, devido ao seu menor impacto no aquecimento global, conforme o Art. 11º da Lei nº 12.187/2009

b)O PNMC deve visar à compatibilização do desenvolvimento econômicosocial com a proteção do sistema climático, à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa, ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa, e à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas três esferas da Federação, entre outros objetivos descritos no artigo 4º da Lei nº 12.187/2009

c)A PNMC tem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e suas emissões, sendo definida como o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, conforme artigo 3º da Lei nº 12.187/2009

d)O PNMC deve adotar metas obrigatórias de redução de emissões para o enfrentamento das alterações climáticas atuais, presentes e futuras, considerando e integrando as ações promovidas no âmbito estadual e municipal por entidades públicas e privadas, independentemente de sua capacidade de implementação e dos contextos socioeconômicos locais, conforme artigo 3º da Lei nº 12.187/2009

a)Certo

b)Errado

a)I e III.

b)I e IV.

c)II e III.

d)II e IV.

a)a empresa poderá convalidar o licenciamento em órgão ambiental capacitado de outra localidade.

b)o licenciamento da obra deverá ser realizado por órgão estadual capacitado.

c)o gestor municipal poderá autorizar a construção do complexo.

d)a empresa não poderá iniciar a obra enquanto não for criada secretaria municipal de meio ambiente.

e)o município poderá estabelecer conselho ambiental provisório para autorizar a construção.

a)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

b)São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

c)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

d)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

e)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

a)A mineradora não pode ser responsabilizada penalmente, uma vez que a legislação vigente permite a punição por crime contra o meio ambiente apenas se comprovado que a infração penal foi praticada por decisão prévia da direção institucional.

b)A mineradora pode ser responsabilizada por crime contra o meio ambiente mediante a aplicação da pena de interdição definitiva da atividade no local, a depender da comprovação da irreversibilidade dos danos causados.

c)A mineradora pode ser responsabilizada penalmente pelos crimes contra o meio ambiente praticados em seu interesse ou benefício, ainda que nenhum de seus dirigentes ou prepostos já tenham sido responsabilizados, cível ou criminalmente.

d)A extensão dos danos causados pode justificar a aplicação da pena de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de até 15 (quinze) anos.

e)A responsabilidade penal da mineradora deverá ser reconhecida cumulativamente com a responsabilidade de Afrodite e dos membros do conselho que referendaram a utilização do material precário, uma vez que a legislação vigente acolhe a teoria da imputação subjetiva.