a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)agiu de forma incorreta, pois fato notório não demanda prova.

b)decidiu de forma adequada, pois o Código de Processo Penal prevê um rito procedimental para o reconhecimento, que não foi observado na audiência, com notória violação ao que dispõe o artigo 157 do Código de Processo Penal.

c)equivocouse, pois o Código de Processo Penal adota o sistema da persuasão racional ou livre convicção fundamentada, sendo infenso ao formalismo. Os atos de recognição praticados na audiência são inteiramente válidos e podem cooperar para a formação do convencimento do juiz pela livre apreciação da prova produzida sob o crivo do contraditório (CPP, art. 155).

d)agiu corretamente, pois a prova é ilegal e não pode respaldar a condenação.

a)carta testemunhável

b)recurso em sentido estrito

c)apelação

d)recurso extraordinário

e)reclamação constitucional

a)Na busca domiciliar, é vedada a apreensão de cartas fechadas, destinadas ao acusado ou em seu poder; todavia, é permitido apreender cartas abertas.

b)O mandado de busca deverá, sempre que possível, mencionar o motivo e os fins da diligência, embora, em regra, esta não seja uma exigência legal.

c)A busca pessoal será efetivada quando houver suspeita de ocultação de arma proibida e será vedada para a coleta de qualquer outro elemento de convicção.

d)Embora, em regra, seja vedada a apreensão de documentos em poder do advogado do acusado, neste caso, por constituirse em elemento do corpo de delito, a apreensão é permitida.

a)apenas I.

b)apenas II.

c)apenas III.

d)apenas I e II.

e)apenas II e III.

a)continência ou conexão

b)distribuição e conexão

c)continência ou prevenção

d)conexão ou prevenção

e)distribuição e prevenção

a)A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.

b)Se, iniciado o processo perante um juiz, houver desclassificação para infração da competência de outro, a este será remetido o processo, salvo se mais graduada for a jurisdição do primeiro, que, em tal caso, terá sua competência prorrogada.

c)Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.

d)A competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos não se restringe aos crimes de competência da Justiça comum estadual.

e)Aos juízes federais compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.