a)Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da territorialidade.

b)Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade e princípio da justiça universal.

c)Mário poderá ser responsabilizado, segundo a lei brasileira, com base no critério da extraterritorialidade, desde que ingresse em território brasileiro e não venha a ser julgado no estrangeiro.

d)Mário não poderá ser responsabilizado pela lei brasileira, pois o crime foi cometido no exterior e nenhuma das causas de extraterritorialidade se aplica ao caso.

a)Não praticou crime, tendo em vista que, apesar de garantidor, não podia agir, já que concretamente não viu a criança se afogando.

b)Deve responder pelo crime de homicídio culposo, diante de sua omissão culposa, violando o dever de garantidor.

c)Deve responder pelo crime de homicídio doloso, em razão de sua omissão dolosa, violando o dever de garantidor.

d)Responde apenas pela omissão de socorro, mas não pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor.

a)furto simples.

b)favorecimento real.

c)furto qualificado pelo concurso de agentes.

d)receptação.

a)ele deve ser absolvido por respeito ao princípio da correlação, já que a conduta por ele praticada melhor se adequa ao crime de falsidade material, que não foi descrito na denúncia.

b)sua conduta deve ser desclassificada para crime de falsidade ideológica culposa.

c)a pena a ser aplicada, apesar da prática do crime de falsidade ideológica, é de 01 a 03 anos de reclusão, já que a ata de assembleia de condomínio é documento particular e não público.

d)ele deve ser absolvido por atipicidade da conduta.

a)corrupção ativa, em sua modalidade tentada.

b)corrupção passiva, em sua modalidade tentada.

c)corrupção ativa consumada.

d)corrupção passiva consumada.

a)Marlon, apenas.

b)Marlon e Vitor, apenas.

c)Vitor, apenas.

d)Marlon, Wellington e Vitor.

a)A arguição de suspeição precederá a de litispendência, salvo quando aquela for fundada em motivo superveniente.

b)As exceções serão processadas nos autos principais, em regra.

c)As exceções serão processadas em autos em apartado e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

d)Se Carlota pretende recusar o juiz, deverá fazer em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes gerais.

a)o Juiz Presidente do Tribunal do Júri.

b)o corpo de jurados, que decidiu pela desclassificação.

c)o Juiz Criminal da Comarca, a partir de livre distribuição.

d)o Juiz em atuação perante o Juizado Especial Criminal da Comarca em que ocorreram os fatos.

a)A indicação das autoridades centrais responsáveis pelo recebimento e andamento de pedidos de assistência jurisdicional é realizada pelo Grupo Mercado Comum.

b)Os nacionais ou residentes permanentes de outro Estado membro, para que possam se beneficiar do mecanismo de cooperação jurisdicional em determinado Estado membro, deverão prestar caução.

c)Os procedimentos para cumprimento de uma carta rogatória recebida sob a guarida do Acordo são determinados pela lei interna do Estado em que a carta deverá ser cumprida, não sendo admitida, em qualquer hipótese, a observação de procedimentos diversos solicitados pelo Estado de onde provenha a carta.

d)Uma sentença ou um laudo arbitral proveniente de um determinado Estado, cujo reconhecimento e execução seja solicitado a outro Estado membro, pode ter sua eficácia admitida pela autoridade jurisdicional do Estado requerido apenas parcialmente.

a)A nomeação de Aurélio pelo Brasil não depende da anuência do Estado acreditado, visto se tratar de uma decisão soberana do Estado acreditante.

b)Mesmo se nomeado, o Estado acreditado poderá considerar Aurélio persona non grata , desde que, para tanto, apresente suas razões ao Estado acreditante, em decisão fundamentada. Se acolhidas as razões apresentadas pelo Estado acreditado, Aurélio poderá ser retirado da missão ou deixar de ser reconhecido como membro da missão.

c)Os privilégios e as imunidades previstos estendidos à mulher e aos filhos de Aurélio cessam de imediato, na hipótese de falecimento de Aurélio.

d)Se nomeado, a residência de Aurélio gozará da mesma inviolabilidade estendida ao local em que baseada a missão do Brasil no Estado acreditado.