a)Como a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte e da mesma natureza, não será necessário outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora.

b)Para uma nova atividade industrial utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, é necessária a obtenção da licença ambiental, por meio do procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental.

c)Se a sociedade empresária já possui outras unidades industriais do mesmo porte, poderá ser exigido outro licenciamento ambiental para a nova atividade utilizadora de recursos ambientais, se efetiva ou potencialmente poluidora, mas será dispensada a realização de qualquer estudo ambiental, inclusive o de impacto ambiental, no processo de licenciamento.

d)A sociedade empresária só necessitará do alvará da prefeitura municipal autorizando seu funcionamento, sendo incabível a exigência de licenciamento ambiental para atividades de metalurgia.

a)Essa concessão é antijurídica, uma vez que o dever de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado é intransferível a inalienável.

b)Essa concessão, que tem como objeto o manejo florestal sustentável, deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência.

c)Essa concessão somente é possível para fins de exploração de recursos minerais pelo concessionário.

d)Essa concessão somente incide sobre florestas públicas estaduais e, por isso, a competência para sua delegação é exclusiva dos Estados, o que torna ilegal sua implementação pelo IBAMA.

a)a nulidade dos negócios, por incapacidade absoluta decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

b)a nulidade dos negócios, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

c)a anulação do negócio, por causa transitória impeditiva de expressão da vontade.

d)a anulação do negócio, por incapacidade relativa decorrente de enfermidade ou deficiência mental.

a)erro.

b)dolo.

c)coação.

d)estado de perigo.

a)É nulo, pois é hipótese de doação de cônjuge adúltero ao seu cúmplice.

b)Poderá ser anulado, desde que Maria pleiteie a anulação até dois anos depois da assinatura do contrato.

c)É plenamente válido, porém João deverá pagar perdas e danos à Maria.

d)É plenamente válido, pois João e Maria já estavam separados de fato no momento da doação.

a)Tiago não terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, ainda que a destruição do material não tenha ocorrido por culpa do devedor.

b)Tiago não terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, porém a empreiteira não está mais obrigada a terminar a obra, tendo em vista a ocorrência de um fato fortuito ou de força maior.

c)Tiago terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00, tendo em vista que a destruição do material não foi causada por um fato fortuito ou de força maior.

d)Tiago terá que arcar com o adicional de R$ 10.000,00 e a empreiteira não está mais obrigada a terminar a obra, ante a ocorrência de um caso fortuito ou de força maior.

a)a totalidade da dívida de Ana.

b)a integralidade do débito de Felipe.

c)metade de cada comprador.

d)a dívida de Felipe ou de Ana, pois há solidariedade passiva.

a)Tomás e Vinícius são corresponsáveis pelo dano moral sofrido por Adilson e devem responder solidariamente pelo dever de indenizar.

b)Tomás e Vinícius devem responder pelo dano moral sofrido por Adilson, sendo a obrigação de indenizar, nesse caso, fracionária, diante da pluralidade de causadores do dano.

c)Tomás e Vinícius apenas poderão responder, cada um, por metade do valor fixado a título de indenização, pois cada um poderá alegar a culpa concorrente do outro para limitar sua responsabilidade.

d)Adilson sofreu danos morais distintos: um causado por Tomás e outro por Vinícius, devendo, portanto, receber duas indenizações autônomas.

a)Agiu incorretamente o juiz, pois se as partes desejam o acordo e estão assistidas, essa vontade precisa ser respeitada.

b)A negativa de homologação do acordo por parte de um juiz obriga aos demais magistrados, inclusive os substitutos, em razão do princípio da unidade.

c)O juiz cometeu uma impropriedade, pois necessitaria, de acordo com a CLT, da presença do Ministério Público do Trabalho para negar a homologação ao acordo.

d)Correta a atitude judicial porque a homologação de um acordo é faculdade do magistrado.

a)Interpor agravo de instrumento.

b)Opor embargos declaratórios.

c)Impetrar mandado de segurança.

d)Interpor recurso ordinário.