a)Estruturação de sistema de coleta seletiva, vedado o sistema de logística reversa.

b)Descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas órfãs.

c)Desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos resíduos sólidos.

d)Desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos.

e)Implantação de infraestrutura física e aquisição de equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.

a)A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos envolve o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei.

b)O acordo setorial é o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

c)A destinação final ambientalmente adequada é a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

d)A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

e)Os rejeitos são os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

a)perda de bens e prestação de serviços à comunidade

b)prestação de outra natureza e inserção no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD)

c)cassação do exercício profissional e monitoramento eletrônico

d)perda do poder familiar e interdição temporária de direitos

e)prestação pecuniária e recolhimento domiciliar

a)as cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis deverão adotar medidas destinadas a reduzir o volume e a periculosidade dos resíduos sob sua responsabilidade.

b)o titular de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos deverá atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

c)os consumidores são obrigados a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

d)o plano estadual de resíduos sólidos, abrangendo todo o território do Estado, será elaborado para vigência decenal, com revisão periódica a cada 2 anos em conferências estaduais.

e)o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos poderá estar inserido no plano diretor urbano, quando o município não possuir área rural.

a)Somente o item I.

b)Somente o item III.

c)Somente os itens I e III.

d)Todos os itens.

a)iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

b)liberação de gases de efeito estufa ou seus precursores na atmosfera numa área específica e num período determinado.

c)os efeitos da mudança do clima nos sistemas humanos e naturais.

d)constituintes gasosos, naturais ou antrópicos, que, na atmosfera, absorvem e reemitem radiação infravermelha.

e)processo, atividade ou mecanismo que remova da atmosfera gás de efeito estufa, aerossol ou precursor de gás de efeito estufa.

a)resolução.

b)portaria.

c)contrato.

d)instrução normativa.

e)decreto.

a)exclui soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;

b)inclui medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;

c)é dispensado se inexistir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos no local da execução da obra;

d)inclui metas e procedimentos relacionados à maximização da geração de resíduos sólidos;

e)exclui o diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, mas contém a origem, o volume e a caracterização dos resíduos.

a)Pena – detenção, de três a seis meses, e multa.

b)Apreensão dos instrumentos, multa e detenção de três meses a um ano.

c)Apreensão dos instrumentos, multa e detenção de dois anos.

d)Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.

e)Pena – detenção, de um a dois anos, e multa.

a)pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

b)exportar para o exterior peles e couros de anfíbios, répteis e mamíferos em bruto ou mesmo como produto industrializado.

c)praticar rinhas com animais silvestres, domésticos ou domesticados, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

d)matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, apenas quando nativos, sem devida permissão da autoridade competente.

e)abater animal silvestre mesmo que em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.