a)O custo pelos serviços prestados pelo perito deverão ser rateados por ambas as partes.

b)O custo da perícia será adiantado pelo réu, uma vez afirmada por ele a falsidade do documento.

c)O custo do serviço é da Fazenda Pública, porque a perícia foi determinada de ofício pelo magistrado e não por qualquer das partes.

d)O pagamento do perito será custeado pelo fundo de custeio da Defensoria Pública, caso uma das partes seja assistida pela Defensoria Pública e beneficiária da Justiça Gratuita.

a)O fiador se compromete com a dívida do afiançado, de modo que não pode exigir a sua participação na ação de cobrança promovida.

b)Sendo certo que Alessandra não participou da relação jurídica existente entre Mariana e Marcos, permitese o chamamento ao processo do locatário a qualquer tempo.

c)Incorreta a atitude de Alessandra, pois o instituto apto a informar ao juízo o real devedor da relação é a nomeação à autoria.

d)Alessandra deve viabilizar a citação de Mariana no prazo de 30 dias, sob pena de o chamamento ao processo ficar sem efeito.

a)poderá ser requerido pelo advogado de Júlia o reconhecimento da prescrição pela pena ideal, pois entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia foram ultrapassados mais de 03 anos.

b)deverá, caso aplicada ao final do processo a pena mínima prevista em lei, ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia foram ultrapassados mais de 03 anos.

c)não foram ultrapassados 03 anos entre a data dos fatos e do recebimento da denúncia, pois o prazo prescricional tem natureza essencialmente processual e não material.

d)deverá ser reconhecida, de imediato, a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato.

a)Ao Silva será aplicada a pena do furto qualificado e ao Pereira, a do crime de latrocínio.

b)Silva e Pereira responderão pelo crime de latrocínio, mas, em razão de sua participação, Silva terá direito à causa de diminuição da pena.

c)Ao Silva será aplicada a pena do crime de furto qualificado e Pereira responderá por furto qualificado e latrocínio em concurso.

d)Silva e Pereira responderão por latrocínio consumado, sem qualquer redução de pena para qualquer deles.

a)configura situação atípica.

b)configura o crime de resistência.

c)configura o crime de desobediência.

d)configura o crime de desacato.

a)causa supralegal excludente da ilicitude e causa supralegal de excludente da culpabilidade.

b)causa excludente da tipicidade, em ambos os casos.

c)causa excludente da tipicidade e causa supralegal de excludente da ilicitude.

d)causa supralegal de excludente da ilicitude, em ambos os casos.

a)Especialidade.

b)Consunção.

c)Subsidiariedade.

d)Alternatividade.

a)) o Superior Tribunal de Justiça.

b)o Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.

c)a Turma Recursal do Tribunal de Justiça ao qual Fabio esteja vinculado.

d)o mesmo magistrado competente para julgar a ação penal pela prática do crime de calúnia.

a)o acusado poderá requerer o desaforamento, sendo tal requerimento decidido pelo magistrado de primeira instância.

b)o magistrado poderá representar pelo desaforamento, sendo que a decisão sobre o mesmo independerá de manifestação prévia da defesa.

c)o acusado poderá requerer o declínio de competência, de modo que todos os atos processuais passarão a ser realizados pelo juízo da comarca mais próxima.

d)o magistrado poderá representar pelo desaforamento e, sendo os motivos relevantes, o órgão competente poderá, fundamentadamente, determinar a suspensão do julgamento pelo júri.

a)É válido o edital que identifica o réu por suas características, ainda que desconhecida sua qualificação completa.

b)O réu que, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado poderá ter seu processo e o curso do prazo prescricional suspensos por tempo indefinido.

c)Ainda que Matheus esteja preso na mesma unidade da Federação em que foi oferecida a denúncia, a citação por edital será válida.

d)Não existe citação por hora certa no âmbito do Processo Penal brasileiro.