a)recurso em sentido estrito, que permite o exercício do juízo de retratação.

b)recurso ordinário constitucional perante o STJ.

c)recurso ordinário constitucional perante o STF.

d)recurso especial perante o STJ.

a)as testemunhas referidas não devem ser computadas para fins do número máximo de testemunhas a serem ouvidas.

b)o Código de Processo Penal não traz número máximo de testemunhas de defesa, pois previsão em contrário violaria o princípio da ampla defesa.

c)as testemunhas referidas não podem prestar compromisso de dizer a verdade.

d)o testemunho de Rosa, ao inovar os fatos, deve ser considerado prova ilícita, de modo a ser desentranhado dos autos.

a)Lívia tem direito adquirido ao adicional noturno porque nele permaneceu 12 meses, de modo que o seu pagamento não pode ser suprimido.

b)A supressão do adicional noturno exigiria, no caso, o pagamento de uma indenização de 1 mês de adicional noturno.

c)O adicional noturno poderá ser suprimido porque Lívia não mais se ativa em horário noturno.

d)O adicional noturno deva ser pago pela metade, segundo determinação do TST.

a)O salário pago a Vinicius é ilegal porque inferior ao salário mínimo nacional, cabendo então reivindicar a diferença correspondente.

b)O salário é de livre estipulação em cada contrato, daí porque não cabe ao Judiciário interferir nos valores fixados livremente pelas partes.

c)A situação retrata discriminação salarial, pois não pode haver divergência salarial entre empregados que exercem a mesma função.

d)É possível a estipulação do salário de Vinicius nessa base, pois ele guarda relação com o de Leônidas, que cumpre a jornada constitucional.

a)A cooperativa não poderá participar de licitações públicas.

b)A quantidade mínima de sócios, para ser constituída a cooperativa, é de 7 (sete).

c)O cooperativado que trabalhar entre 22h00min e 5h00min não receberá retirada noturna superior, porque não é empregado.

d)O cooperativado é contribuinte facultativo da Previdência Social.

a)O sistema de 12x36 horas para o doméstico depende da assinatura de acordo coletivo ou da convenção coletiva de trabalho.

b)É vedada a adoção do sistema 12x36 horas para os empregados domésticos, daí porque inválido o horário adotado.

c)A Lei de regência é omissa a respeito, daí porque, em razão da proteção, não se admite o sistema de escala para o doméstico.

d)É possível a fixação do sistema de escala de 12x36 horas para o doméstico, desde que feito por acordo escrito individual.

a)O advogado e o cliente poderão se retirar, devendo o ocorrido constar do livro de registro de audiências.

b)O advogado e o cliente deverão aguardar até que se completem 30 minutos para, então, se retirar e consignar o ocorrido em livro próprio.

c)O advogado e o cliente deverão tentar inverter a pauta de audiências, comunicando ao secretário de audiências que estarão em outra Vara para posterior retorno e realização da assentada.

d)O advogado e o cliente deverão se retirar e depois juntar cópia da ata da audiência da outra Vara com a justificativa pela ausência.

a)Deverá ser requerida a invalidação dos depoimentos.

b)Não há nada a ser requerido, pois o procedimento foi normal visando à celeridade e à economia processual.

c)Deverá ser requerido o adiamento da audiência para a produção de prova testemunhal pelo autor.

d)Deverá ser requerida a oitiva das testemunhas como informantes.

a)Apolônio tem direito subjetivo a ser nomeado para o cargo em questão.

b)A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da administração.

c)O prazo de validade estabelecido para o concurso viola os limites estabelecidos na Constituição da República.

d)Caso venha a ser investido no cargo, Apolônio se submeterá ao regime celetista até que se expire o prazo de validade do concurso.

a)O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.

b)O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.

c)O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.

d)O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.