a)Possibilita aquisição de armamento sem controle ou treinamento específico, liberando uso em qualquer situação.

b)Autoriza o porte de artefatos bélicos de alta potência com fundamento em deliberações informais.

c)Aplica requisitos mais rigorosos de habilitação, exigindo comprovação de capacidade técnica e psicológica, observando procedimentos legais.

d)Flexibiliza toda a regulação, eliminando cadastros e demais exigências relacionadas a armas letais.

a)A subsidiariedade do crime de disparo de arma de fogo é explícita.

b)Todos os crimes previstos na Lei n o 10.826/2003 são apenados com reclusão.

c)O tratamento penalizador da Lei n o 10.826/2003, mais ou menos gravoso, leva em consideração, entre outros fatores, para alguns dos tipos penais nela definidos, serem as armas de fogo consideradas de uso permitido, de uso restrito ou de uso proibido.

d)O crime de omissão de cautela, sob a perspectiva do sujeito ativo, é considerado crime próprio.

e)A inafiançabilidade e a insuscetibilidade de concessão de liberdade provisória, prevista para alguns dos tipos penais contidos na Lei n o 10.826/2003, foram consideradas inconstitucionais.

a)Ministério da Defesa

b)Ministério da Justiça

c)Comando do Exército

d)Conselho da Polícia Federal

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)O visto temporário para tratamento de saúde não poderá ser concedido a Vanna, pois ele é direcionado apenas a idosos, nos termos da lei.

b)Arun apenas poderá obter o visto temporário para o trabalho se comprovar que já tem um vínculo empregatício no Brasil, formalizado por pessoa jurídica em atividade legal no País.

c)A legislação não mais prevê o visto temporário para saúde, devendo Vanna requerer o visto temporário para acolhida humanitária para ela e o marido.

d)Se Arun obtiver o visto temporário para trabalho, ele não poderá modificar o local de exercício de sua atividade laboral, sob pena de ser deportado.

e)O visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido a Vanna e Arun, desde que a imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes.

a)uma infração administrativa

b)um crime previsto no Código Penal

c)um crime previsto no Estatuto do Desarmamento

d)uma infração penal prevista na lei de Contravenções Penais

a)Omissão de cautela (art. 13 da Lei de Armas).

b)Comércio ilegal de arma de fogo (art. 17 da Lei de Armas).

c)Conduta atípica.

d)Maus tratos (art. 136 do Código Penal).

e)Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (art. 122 do Código Penal).

a)Certo

b)Errado