a)O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.

b)O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.

c)O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.

d)Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.

a)O negócio jurídico pode ser anulado por vício de consentimento denominado estado de perigo, no prazo prescricional de quatro anos, a contar da data da celebração do contrato.

b)O negócio jurídico celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de dolo, tendo em vista o fato de que a equipe médica tinha ciência da situação de Marcos e se valeu de tal condição para fixar honorários em valores excessivos.

c)O contrato de prestação de serviços médicos é anulável por vício resultante de estado de perigo, no prazo decadencial de quatro anos, contados da data da celebração do contrato.

d)O contrato celebrado por Juliana é nulo, por vício resultante de lesão, e por tal razão não será suscetível de confirmação e nem convalescerá pelo decurso do tempo.

a)A ação de enriquecimento sem causa é cabível, uma vez que Ronaldo se enriqueceu indevidamente à custa de Joaquim.

b)Como a ação de enriquecimento sem causa é subsidiária, é cabível seu ajuizamento por não haver, na hipótese, outro meio de recuperar o empréstimo concedido.

c)Não cabe o ajuizamento da ação de enriquecimento sem causa, pois há título jurídico a justificar o enriquecimento de Ronaldo.

d)A pretensão de ressarcimento do enriquecimento sem causa prescreve simultaneamente à pretensão relativa à cobrança do valor mutuado.

a)Lúcio deverá entregar outra obra de seu acervo à escolha da Galeria da Vinci, em substituição à escultura Liberdade .

b)A Galeria da Vinci poderá cobrar de Lúcio o equivalente pecuniário da escultura Liberdade mais o prejuízo decorrente da devolução do valor dos ingressos relativos à exposição.

c)Por se tratar de obrigação de fazer infungível, a Galeria da Vinci não poderá mandar executar a prestação às expensas de Lúcio, restandolhe pleitear perdas e danos.

d)Com o pagamento do preço, transferiuse a propriedade da escultura para a Galeria da Vinci, razão pela qual ela deve suportar o prejuízo pela perda do bem.

a)A disposição testamentária será nula e os bens serão distribuídos integralmente entre Ana e João.

b)O testamento será nulo e os bens serão integralmente divididos entre José, Ana e João.

c)Os bens de Júlia serão incorporados à outra fundação que tenha propósito igual ou semelhante ao amparo de mulheres vítimas de violência obstétrica.

d)Os bens destinados serão incorporados à outra fundação determinada pelos herdeiros necessários de Júlia, após a aprovação do Ministério Público.

a)configura crime nos termos do ECA, ainda que realizada por meio eletrônico e que não venha a ser provada a corrupção do adolescente, por se tratar de delito formal.

b)não configura crime nos termos do ECA, pois a mera indução sem a prática do ato pelo adolescente configura infração administrativa, já que se trata de delito material.

c)configura infração penal, tipificada na Lei de Contravenções Penais, mas a materialidade do crime com a prova da corrupção do adolescente é imprescindível à condenação do réu em observância ao princípio do favor rei.

d)não configura crime nos termos estabelecidos pelo ECA, posto que inexiste tipificação se o ato for praticado por meio eletrônico, não havendo de se aplicar analogia em malam partem .

a)Marcelo deve ingressar com ação de emancipação, com pedido de antecipação de tutela.

b)Caio deve ingressar com ação de guarda de Marcelo, requerendo a sua guarda provisória.

c)Caio deve ingressar com ação, objetivando o direito de assistir Marcelo para a prática do ato.

d)Caio deve ingressar com ação de tutela de Marcelo, com pedido liminar.

a)Tratase de responsabilidade civil solidária, podendo Maria acionar tanto o comerciante quanto os produtores.

b)Tratase de responsabilidade civil subsidiária, pois o comerciante só responde se os demais fornecedores não forem identificados.

c)Tratase de responsabilidade civil exclusiva do comerciante, na qualidade de fornecedor imediato.

d)Tratase de responsabilidade civil objetiva, motivo pelo qual inexistem excludentes de responsabilidade.

a)O advogado da empresa agiu corretamente, pois tratase de inquérito para apuração de falta grave.

b)O juiz determinou que a empresa dispensasse três das seis testemunhas, pois é necessário o equilíbrio com a outra parte. Logo, ambos os advogados agiram corretamente, levando o número de testemunhas que entendiam cabível.

c)O advogado do empregado está correto, pois o limite de testemunhas para o processo de rito ordinário é de três para cada parte.

d)Os dois advogados se equivocaram, pois o limite legal é de três por processo no rito ordinário, sendo as testemunhas do juízo.

a)A audiência deverá prosseguir, pois não cabe a intimação das testemunhas, uma vez que não foi comprovado o convite a elas.

b)As testemunhas deverão ser intimadas porque a busca da verdade real é um princípio que deve sempre prevalecer.

c)As testemunhas deverão ser conduzidas coercitivamente, porque não se admite que descumpram seu dever de cidadania.

d)O feito deverá ser adiado para novo comparecimento espontâneo das testemunhas.