a)A credora não terá direito a voto nas assembleias de credores realizadas durante a recuperação judicial e o crédito não será considerado para fins de verificação de quórum de deliberação.

b)O crédito será novado com a concessão da recuperação judicial, após a aprovação do plano pela assembleia de credores, como todos os demais créditos sujeitos à recuperação.

c)A credora poderá votar nas assembleias de credores realizadas durante a recuperação, com base no valor de seu crédito, na classe dos credores microempresários e empresários de pequeno porte (Classe 4).

d)A partir do processamento da recuperação judicial, é permitido à credora ajuizar ação de cobrança em face do devedor pela manutenção das condições originais de pagamento do crédito no plano de recuperação.

a)poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgála.

b)poderá ser oferecida no juízo deprecante ou deprecado, sendo o juízo deprecado o competente para julgála.

c)deverá ser oferecida no juízo deprecado, sendo o juízo deprecante o competente para julgála.

d)deverá ser oferecida no juízo deprecante, sendo o juízo deprecado o competente para julgála.

a)O magistrado agiu corretamente, cabendo ao autor apenas cobrar a multa vencida.

b)A multa poderia ser aumentada, ou até mesmo substituída por outra medida de apoio mais efetiva, a fim de concretizar o direito do autor.

c)A multa somente poderia ser aumentada se o autor conseguisse modificar a sentença por meio de uma ação rescisória.

d)A multa não poderia ser aumentada, mas o juiz poderia condenar a empresa ré a pagar danos morais ao autor.

a)Márcia poderá propor uma nova demanda com o objetivo de obter os lucros cessantes, desde que apresente, nesse novo processo, as provas da ocorrência desse dano.

b)Se Tânia quiser se valer de uma ação rescisória, terá somente até o dia 19/10/2013 para fazêlo, sob pena de decadência.

c)Admitindose a hipótese de que Tânia descobrisse que o juiz é irmão de Márcia, ela poderia se valer de uma ação anulatória para fazer cessar os efeitos da sentença, haja vista a falta de imparcialidade do julgador.

d)Eventual ação rescisória proposta por Tânia não impede a execução da decisão da sentença por parte de Márcia, ainda que Tânia demonstre que a sentença foi injusta.

a)Iniciar procedimento de cumprimento de sentença perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo judicial.

b)Ajuizar ação de execução perante uma das varas cíveis da comarca onde está localizada a devedora, uma vez que a sentença arbitral, conforme legislação processual brasileira, é titulo executivo extrajudicial.

c)Dar início aos trâmites para recebimento dos valores perante os tribunais de Paris, na França, uma vez que esse foi o local onde foi conduzido o procedimento de arbitragem.

d)Obter, preliminarmente, a homologação da sentença arbitral perante o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que, pelas características narradas na questão, tratase de sentença arbitral estrangeira.

a)desistência voluntária, não podendo responder por furto.

b)arrependimento eficaz, não podendo responder por furto.

c)arrependimento posterior, com reflexo exclusivamente no processo dosimétrico da pena.

d)furto, sendo totalmente irrelevante a devolução do bem a partir de convencimento da esposa.

a)violação sexual mediante fraude.

b)assédio sexual.

c)favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual.

d)estupro.

a)pela contravenção penal do jogo do bicho, apenas.

b)pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de associação criminosa.

c)pela contravenção penal do jogo do bicho e pelo crime de organização criminosa.

d)pelo crime de associação criminosa, apenas.

a)abandono de incapaz qualificado.

b)homicídio doloso.

c)infanticídio.

d)exposição ou abandono de recémnascido qualificado.

a)aborto tentado com consentimento da gestante qualificado pelo resultado morte.

b)aborto tentado com consentimento da gestante.

c)homicídio culposo.

d)homicídio doloso.