a)Ela não precisa assinar a CTPS, desde que isso esteja previsto em norma coletiva.

b)Ela agiu incorretamente, porque deveria anotar o contrato de trabalho na CTPS no prazo de cinco dias úteis.

c)Ela está equivocada, pois a anotação da CTPS é direito irrenunciável e deve ser feita em 15 (quinze) dias corridos.

d)Ela agiu corretamente, porque essa era a vontade livre manifestada pelo empregado e, atualmente, o negociado suplanta o legislado.

a)Margarida e Hortência deram quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia, não podendo postular diferenças.

b)As três irmãs poderão ajuizar ação trabalhista com chance de sucesso, porque não houve homologação do PDV no sindicato de classe das empregadas.

c)A quitação geral somente ocorrerá no caso de Hortência, porque foi elaborada em convenção coletiva de trabalho.

d)Nenhuma das irmãs poderá ajuizar ação, porque elas se submeteram às regras do PDV e não fizeram constar ressalva.

a)O acordo coletivo é válido, exceto quanto ao banco de horas.

b)O acordo coletivo é inválido com relação ao acréscimo de jornada, pois o limite diário constitucional é de oito horas.

c)O acordo coletivo é inválido apenas com relação à redução do intervalo, pois, para a jornada de oito horas, o intervalo mínimo é de uma hora.

d)Em todas as hipóteses, não há violação à CLT ou à CRFB, pois admitese a prevalência do negociado sobre o legislado, respeitados os limites mínimos previstos na Constituição.

a)Uma ação apenas em face da exempregadora, pois não cabe responsabilidade subsidiária da autarquia pública federal.

b)Uma ação exclusivamente em face da tomadora dos serviços, pelo rito sumaríssimo, pois já tem conhecimento do inadimplemento da exempregadora.

c)Uma reclamação trabalhista em face da exempregadora e da tomadora dos serviços, que responderá subsidiariamente, sendo certo que a ação correrá pelo rito ordinário.

d)Uma reclamação trabalhista em face da exempregadora e da tomadora dos serviços, que responderá subsidiariamente, sendo certo que a ação correrá pelo rito sumaríssimo.

a)Ocorrerá a confissão do autor.

b)Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações, foi dispensado do pagamento das custas.

c)José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

d)José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas, independentemente, da prescrição parcial quinquenal, será descontado do prazo da sua reclamação o período de seis meses.

a)O ônus da prova do pagamento do 13º salário caberá à ré e, o das horas extras, ao autor.

b)A ré deverá provar o pagamento do 13º salário, assim como a inexistência das horas extras, uma vez que os controles de ponto foram impugnados.

c)Em razão da variação de horários registrada nos cartões de ponto, o ônus da prova recairá sobre a ré para as horas extras, bem como para o 13º salário, já que o pagamento é fato extintivo da obrigação.

d)Dada a variação de horários, há presunção absoluta da validade da jornada indicada nos cartões de ponto, tendo a ré se desincumbido do ônus. Cabe à ré a prova do pagamento do 13º salário, por ser fato extintivo da obrigação.

a)Interpor reclamação correicional imediatamente, o que acarretará na suspensão da audiência.

b)Interpor agravo de instrumento contra a decisão de prosseguimento na instrução, acarretando a suspensão do processo.

c)Lavrar protesto quanto à presença da testemunha na sala de audiência durante a instrução, mas não há irregularidade quanto à forma de inquirição.

d)Consignar protestos pela contaminação do depoimento da segunda testemunha da ré, bem como pela inquirição direta da testemunha, na primeira oportunidade de se manifestar em audiência.

a)É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá 30 (trinta) dias para embargar.

b)Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de oito dias.

c)É desnecessária a garantia do Juízo e o ente público terá oito dias para embargar.

d)Caberá ao ente público garantir o Juízo e ajuizar embargos à execução no prazo de 16 dias.

a)Glória terá direito à meação, R$ 800.000 (oitocentos mil reais), mais metade do valor da herança, ou seja, R$ 400.000 (quatrocentos mil reais). O valor restante, de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais), será dividido igualmente entre os avós de Paulo.

b)Glória terá direito à meação, no valor de R$ 800.000 (oitocentos mil reais), ao direito real de habitação, mas não concorrerá com os ascendentes de Paulo.

c)Glória terá direito ao valor total dos bens, já que o cônjuge afasta da sucessão os ascendentes do falecido.

d)Glória terá direito à meação, no valor de R$ 800.000 (oitocentos mil reais), e o valor da herança será dividido em três partes iguais, recebendo Glória e os dois irmãos de Paulo, o correspondente a 1/3 (um terço) cada um.

a)Carolina somente responde pelo prejuízo de Thiago, se este provar dolo por parte dela.

b)Carolina somente responde pelo prejuízo de Thiago, se este provar dolo ou culpa por parte dela.

c)Carolina responde pelo prejuízo de Thiago, independentemente de prova de dolo ou culpa por parte dela.

d)Por se tratar de elemento original da construção, Carolina não tem responsabilidade pelo que cair da jardineira.