a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)No que se refere à aplicação da lei penal militar no espaço, adota-se no CPM, de forma expressa, os princípios da justiça universal ou cosmopolita, da personalidade ou nacionalidade e da defesa real.

b)No CPM, é adotada a teoria mista em relação ao tempus delictis , considerando-se praticado o crime tanto no momento da conduta ou omissão quanto no momento do resultado do crime.

c)Para os crimes permanentes e continuados, é estabelecida no CPM regra específica em relação ao tempo do crime, adotando-se a teoria da atividade, que se fundamenta nos princípios constitucionais da legalidade e da ultratividade da lei penal mais favorável ao réu.

d)Diferentemente do sistema adotado no CP, no CPM considera-se lugar do crime apenas o lugar onde se tenha produzido ou deveria produzir-se o resultado, consoante a teoria do resultado.

e)A extraterritorialidade da lei penal militar constitui regra geral no CPM, a qual se aplica, inclusive, ao caso de o agente — de qualquer nacionalidade — ter praticado crime militar e estar sendo processado ou ter sido julgado por justiça estrangeira.

a)Certo

b)Errado

a)I, II, III e IV estão corretas

b)I e II estão corretas e III e IV estão erradas

c)a III está correta e a IV está errada

d)a I está errada e a IV está correta

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Certo

b)Errado

a)Apenas a assertiva IV é falsa.

b)Todas as assertivas são falsas.

c)Não há assertiva falsa.

d)Apenas as assertivas I e III são falsas.

e)Apenas as assertivas II e III são falsas.